Governo dos Açores avança com processo de venda direta da Azores Airlines

O Governo Regional dos Açores mandatou a SATA Holding para iniciar um novo procedimento de “negociação particular” para a venda da maioria do capital da Azores Airlines. A decisão surge após ter falhado o processo de privatização por concurso público.

Na quarta-feira, 17 de março, o Governo Regional dos Açores fez saber que vai dar orientações à SATA Holding para iniciar um novo processo de privatização da Azores Airlines através de negociação particular.

O Conselho do Governo, reunido no dia 18 de março de 2026, decidiu  “aprovar uma Resolução a dar orientações ao Conselho de Administração da SATA Holding, S.A., para dar início a um novo procedimento de negociação direta com vista à alienação da maioria do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A., nos termos legalmente previstos e em cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Plano de Reestruturação do Grupo SATA”, lê-se no comunicado emitido pelo Conselho do Governo dos Açores.

O mesmo comunicado lembra que “o procedimento de alienação iniciado em 2023 (…) veio a concluir-se sem adjudicação, em resultado das conclusões constantes do relatório final do júri do concurso público, o qual identificou fragilidades relevantes à luz dos critérios definidos e dos objetivos estratégicos estabelecidos, não tendo sido possível assegurar, naquele contexto, uma decisão compatível com o interesse público regional”. 

Na apresentação das conclusões do Conselho do Governo, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores, Duarte Freitas, revelou que “a decisão agora tomada resulta de uma avaliação responsável da experiência adquirida no procedimento anterior e traduz um ajustamento do modelo adotado, com o objetivo de garantir a concretização do processo dentro dos prazos estabelecidos”,

O governante adiantou que a administração da SATA vai agora apresentar ao Conselho do Governo uma proposta de caderno de encargos, que vai ter de assegurar os “direitos dos trabalhadores” e a manutenção dos postos do trabalho, bem como a “salvaguarda dos interesses estratégicos da região” e a “continuidade das ligações aéreas essenciais”.

O comunicado adianta, também, que o novo procedimento de alienação vai ter um “supervisor independente”, (Augusto Mateus, que já tinha sido presidente do júri do concurso do anterior processo de privatização) e uma Comissão Especial de Acompanhamento, que será constituída pelos mesmos elementos que integraram a comissão que acompanhou o anterior procedimento (João Teixeira, Teresa Tiago e António Maio).

No documento pode ainda ler-se que “a adoção da modalidade de negociação direta visa assegurar maior eficiência e agilidade na condução do processo, tendo em consideração a necessidade de cumprir o prazo fixado pela Comissão Europeia para a implementação das medidas do Plano de Reestruturação da SATA, atualmente prorrogado até 31 de dezembro de 2026”.

Recorde-se que o Governo Regional decidiu encerrar o anterior processo de privatização da Azores Airlines sem adjudicação, seguindo a recomendação do júri, que concluiu que única proposta admitida, a do consórcio Atlantic Connect Group, implicava “riscos inaceitáveis”.