Governo dos Açores aprova separação do ‘handling’ da SATA para privatizar e apoios a novas rotas
O Governo dos Açores aprovou na quinta-feira, 4 de setembro, a resolução que permite a separação da unidade económica responsável pelos serviços de ‘handling’ e a sua afetação à SATA Holding, uma medida enquadrada no Plano de Restruturação da SATA. Após criação da SATA Handling, esta deverá ser privatizada.
Segundo comunicado, o Conselho do Governo dos Açores, reunido na quinta-feira, 4 de setembro, decidiu “aprovar a Resolução que determina a prática dos atos necessários à separação da unidade económica responsável pelos serviços de assistência em escala (handling) e a sua afetação à SATA Holding, S.A., criada no âmbito do processo de reorganização societária do Grupo SATA”.
O comunicado explica, também, que “esta medida enquadra-se no Plano de Reestruturação da SATA aprovado pela Decisão da Comissão Europeia, de 7 de junho de 2022, que determina a necessidade de separação da referida unidade económica de modo a torná-la passível de alienação”.
Em conferência de imprensa, aquando da leitura do comunicado do Conselho do Governo, Artur Lima, você-presidente do Governo dos Açores, explicou aos jornalistas que vão ser dadas instruções à SATA Holding para que crie a empresa de handling, a qual será depois privatizada, sendo “o conselho de administração da SATA a dar depois os passos necessários para a privatização e cumprir assim o compromisso que temos com a União Europeia”.
Na mesma reunião, o Governo açoriano aprovou, também, o Programa de Incentivos à Captação de Novas Rotas Aéreas, aplicável à implementação de novas rotas regulares de transporte aéreo comercial na Aerogare Civil das Lajes.
Segundo o comunicado do Conselho do Governo, “a isenção ou redução das taxas de tráfego (taxas de passageiros) pode constituir um instrumento de estímulo relevante à implementação e consolidação de novas rotas aéreas, reforçando a conectividade externa da ilha Terceira, promovendo a mobilidade, a coesão regional e a competitividade económica do território”,
Assim, e tendo em vista a captação e fidelização de novas rotas aéreas regulares “com origem ou destino na Aerogare Civil das Lajes, importa estabelecer um programa específico de incentivos assente na aplicação faseada de reduções percentuais das taxas de passageiros, de acordo com condições objetivas de elegibilidade e operação”, lê-se no comunicado.
Na leitura do comunicado, Artur Lima explicou que o aeroporto das Lajes era o único da região que não tinha incentivos à captação de rotas e era necessário criar esses incentivos “para que as companhias também possam voar para a Terceira nas mesmas condições que voam para outros aeroportos”.
