Governo aprova caderno de encargos da privatização da TAP. Candidaturas serão exclusivas para operadores aéreos
O Governo aprovou na quinta-feira, 4 de setembro, em Conselho de Ministros, o caderno de encargos para a privatização da TAP que define que os candidatos terão de ser, obrigatoriamente, operadores aéreos com receitas superiores a 5.000 milhões de euros.
O comunicado do Conselho de Ministros realizado na quinta-feira, 4 de setembro, não traz pormenores, avançando apenas ter sido aprovada “uma Resolução do Conselho de Ministros que define os termos e condições do processo de reprivatização do capital social da TAP — Transportes Aéreos Portugueses, S.A., através da aprovação do respetivo caderno de encargos”.
No entanto, uma nota conjunta do Ministério das Infraestruturas e Habitação e do Ministério das Finanças, avança que o documento aprovado “estabelece que a venda da companhia aérea será dirigida exclusivamente a operadores aéreos com dimensão relevante ou agrupamentos por estes liderados, exigindo como requisito mínimo a apresentação de receitas superiores a 5 mil milhões de euros em, pelo menos, um dos últimos três anos, demonstrando experiência comprovada no setor da aviação”, e que os interessados devem cumprir ” critérios de idoneidade e capacidade financeira”.
De acordo com o documento, o processo de privatização será conduzido em quatro etapas: pré-qualificação, com duração máxima de 60 dias; apresentação de propostas não vinculativas com prazo máximo de 90 dias; e apresentação de propostas vinculativas, também com prazo de 90 dias, ao qual se poderá seguir um período de negociação.
No processo, “será sobretudo valorizada a apresentação de um projeto estratégico adequado e coerente, com garantias de execução e alocação de recursos, que assegure a preservação e promoção do crescimento da TAP, bem como o preço”, sublinha o documento, que indica que este projeto deverá ter como objetivo “reforçar a posição concorrencial da companhia enquanto operador de transporte aéreo à escala global, nos mercados atuais e em novos mercados, com especial atenção às ligações entre os principais aeroportos nacionais e das regiões autónomas, à diáspora e aos países e comunidades de expressão ou língua oficial portuguesa”.
Os concorrentes serão ainda avaliados pelo “reforço da frota, o investimento em manutenção e engenharia e a aposta na produção de combustíveis sustentáveis”, mas será também considerada “a manutenção de eventuais obrigações de serviço público”.
Entram também na avaliação das propostas “critérios financeiros”, incluindo “o valor oferecido pelas ações, garantias de sustentabilidade financeira, projeção de rentabilidade futura da TAP e eventuais formas alternativas de pagamento, incluindo bónus por performance e trocas de ações”.
O documento conjunto dos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação avança ainda que o processo será acompanhado por uma “Comissão Especial de Acompanhamento”, liderada pelo economista e professor universitário Daniel Traça.
Recorde-se que o Governo quer reprivatizar até 49,9% do capital da TAP, sendo que até 44,9% serão vendidos a um investidor de referência e até 5% a trabalhadores da companhia aérea, mantendo-se o Estado como maioritário.
