Governo apresentou pacote de 200M€ para impulsionar o turismo no interior

O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, e o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, apresentaram esta terça feira a Agenda do Turismo para o Interior com um pacote de 20 medidas de apoio, algumas a fundo perdido, no valor de 200 milhões de euros.

Valorizar o território, investir nas empresas, qualificar profissionais, conectar territórios e digital, projetar o interior e a sua oferta são as prioridades apontadas para alcançar o objetivo de “tornar o turismo no interior um fator de desenvolvimento e coesão”, conforme está inscrito na Agenda para o Turismo no Interior que foi apresentada esta terça feira, 9 de maio, na Covilhã.

 “Vamos reforçar as medidas de diferenciação positiva para o turismo no Interior”, afirmou o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, para quem esta Agenda “é, sobretudo, uma agenda para concretizar, projetos e medidas. É uma agenda para agir”.

Durante a apresentação da estratégia, que teve lugar no Teatro Municipal da Covilhã, no distrito de Castelo Branco, Nuno Fazenda defendeu que as grandes prioridades desta Agenda “são valorizar o território, apoiar as empresas, qualificar os recursos humanos, atrair pessoas e também conectar territórios e projetar a imagem do Interior lá fora”, tendo em vista contribuir para a coesão territorial.

Referindo que 90% da procura turística se concentra no litoral e essa procura é de 95% por parte dos turistas estrangeiros, o governante defendeu que “existe uma grande oportunidade de crescimento” dos territórios de baixa densidade no que se refere à atração de turistas.

A estratégia apresentada esta terça feira integra vários instrumentos e medidas de atuação, a começar pela Linha + Interior Turismo que visa preservar e reforçar a atratividade dos territórios. Com uma dotação de 20 milhões de euros, e uma subvenção a fundo perdido até 70% da despesa elegível, a Linha irá apoiar até um máximo de 400 mil euros por projeto.

De acordo com Nuno Fazenda, o despacho normativo para esta linha de apoio foi assinado também esta terça feira e o aviso, para entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, será lançado “nos próximos dias”.

Outra das medidas apresentadas decorre no âmbito do programa Revive III. Em parceria com municípios, vão ser recuperados, para exploração turística, oito imóveis com valor histórico e patrimonial, como castelos, conventos, termas ou palácios, nos concelhos de Peso da Régua, São João da Pesqueira, Arganil, Mesão Frio, Tondela, Sardoal, Crato e Monchique.

O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva em territórios de baixa densidade, dirigido a várias atividades, incluindo o turismo, visa apoiar atividades inovadoras das micro e PME, nestes territórios. O programa prevê uma taxa base 5% mais elevada para os territórios de baixa densidade, para os projetos no interior “poderem mais facilmente alcançar a taxa máxima de incentivo de 40% do investimento total elegível”.

O microcrédito + Interior Turismo, dotado de 15 milhões de euros, inclui empréstimos sem juros, com prémio de desempenho associado, que pode ascender até 30% a fundo perdido do crédito concedido. A linha visa a criação, crescimento/expansão de negócios (micro e PME) , apoiando até 90% do custo elegível com um limite de 30 mil euros por empresa. O documento exemplifica com a remodelação de um restaurante, loja de artesanato ou loja com história e a criação ou modernização de uma empresa de animação turística

Já a Linha de Crédito com Garantia Mútua, tem uma dotação de 35 milhões de euros, com maior garantia para projetos no interior, para empréstimos até 4,5 milhões de euros e uma cobertura de risco do financiamento de mais pontos percentuais nos territórios de baixa densidade. “Pela primeira vez há distinção territorial positiva para o interior, criando melhores condições para o financiamento pela Banca”, lê-se no documento.

Dotada de 50 milhões de euros, a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta cobre 80% do financiamento, através da componente do Turismo de Portugal, e tem um prémio de realização que pode ascender a 30%, “o dobro no financiamento sem juros e no fundo perdido face ao litoral”.

Outra das medidas anunciadas foi o Fundo de Investimento Imobiliário para o Interior que se materializa no acesso prioritário ao financiamento nas regiões de baixa densidade destina-se a financiar até 1,5 milhões de euros por operação.

Também para as empresas localizadas no Interior, há um incentivo a fundo perdido até 70%, com um teto até 50 mil euros por projeto para internacionalizar as marcas, no âmbito da Medida “Internacionalizar Turismo Interior – apoio às empresas e às marcas”, que tem uma dotação de 5M€.

Na área do investimento na sustentabilidade ambiental, existe uma majoração de 10 pontos percentuais no financiamento junto da banca até 500 mil euros e no prémio de desempenho. A linha de apoio tem uma dotação de 20M€.

O programa Regressar +Interior Turismo, no valor de 400 mil euros, para incentivar a mobilidade de pessoas para empresas turísticas do interior, tem um apoio adicional de 25% ao valor atribuído na Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes, e o mesmo acontece dentro do país, com candidaturas aprovadas no Emprego Interior Mais.

No âmbito do Portugal Events, os apoios à realização de eventos nas zonas de baixa densidade têm também uma majoração de 25% e o Fundo de Apoio ao Cinema comparticipa 40% do investimento das produções rodadas no Interior.

Está ainda prevista a realização de várias campanhas de promoção, tanto no mercado nacional como nos mercados internacionais, com a mobilização de operadores, instituições e da própria comunidade, tendo em vista o reforço da notoriedade dos territórios do interior.