ERTs voltam a ter 16,4M€ de receitas de IVA
De acordo com a proposta do OE 2022, as cinco Entidades Regionais de Turismo do Continente vão voltar a receber, este ano, 16,4 milhões de euros resultantes do IVA Turístico.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê “a transferência a título de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) destinada às entidades regionais de turismo de 16.403.270 euros”. Segundo o mesmo documento, esta dotação é reforçada em 13,4% face à dotação que estava consignada para 2021 e que era de 14,5 milhões, mas é igual à que as Regiões vinham recebendo nos anos anteriores à pandemia.
Aos 16,4 milhões de euros previstos no documento entregue quinta feira ao Parlamento, acrescem ainda 3,5 milhões que serão transferidos do Turismo de Portugal para as entidades regionais de turismo, verba que será afeta ao “desenvolvimento turístico regional e ao reforço da atratividade e da promoção dos territórios do interior, em articulação com a estratégia nacional da política de turismo e de promoção do destino”.
A distribuição da receita para as ERTs tem por base os critérios definidos na Lei n.º 33/2013, que estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais.
