Enquadramento jurídico “transparente” e incentivos fiscais entre as condições para atrair investimento
O Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC na sigla em inglês)) acaba de lançar os “Sete Princípios para Atrair Investimentos no Turismo”, um framework que define as principais condições necessárias para que os destinos se tornem atrativos para o investimento.
De acordo com o WTTC, os destinos de investimento turístico mais bem-sucedidos do mundo, partilham sete características comuns que foram reunidos no documento pela presidente e CEO da organização e que configuram as melhores práticas para atrair investimento a longo prazo.
Ajudar os destinos a desbloquear o crescimento económico, a criação de emprego, o desenvolvimento de infraestruturas e a expansão do turismo sustentável, são os objetivos da framework global agora publicada pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo.
“Certeza Jurídica e Estabilidade Regulatória” é o primeiro desses princípios, com o WTTC a afirmar a necessidade de um “ambiente jurídico transparente e previsível” que proporcione aos investidores a confiança necessária para se comprometerem a longo prazo.
Outra das características fundamentais reside na existência de um “Balcão Único para Investimentos Turísticos” que seja um ponto de contacto único e capacitado para simplificar e acelerar o processo de investimento.
Defende, igualmente, a existência de uma “Estratégia de Turismo com Alinhamento Total das Partes Interessadas”, que permita um planeamento coordenado entre o governo, a indústria, as comunidades e os investidores.
Outro dos mecanismos fundamentais reside, segundo o WTTC, na existência de “Incentivos Fiscais e de Investimento Competitivos”, uma vez que, afirma, “estruturas fiscais e de financiamento atrativas que melhoram a viabilidade dos projetos”.
Um “Forte Compromisso do Chefe de Estado” que posicione o turismo como uma prioridade nacional, e “Planos Diretores Abrangentes para os Destinos com um Portfólio de Projetos Visível”, que visem um planeamento a longo prazo para os destinos, apoiado por oportunidades de investimento claramente definidas, são outras das caraterísticas fundamentais para atrair investimento na área do turismo, segundo o WTTC.
Por último, há que ter em conta o “Crescimento Sustentado da Procura e do Potencial de Mercado”, ou seja, haver bases sólidas para o turismo, sustentadas pela conectividade, demografia, procura do mercado e mão-de-obra qualificada.
“Em todo o mundo, os destinos que atraem os maiores níveis de investimento no turismo partilham um conjunto comum de características: estabilidade política, planeamento a longo prazo, liderança forte e colaboração eficaz entre o governo e o sector privado”, afirma Gloria Guevara, presidente e CEO do WTTC, defendendo que os “Sete Princípios para Atrair Investimento no Turismo fornecem uma estrutura prática para destinos que procuram preparar-se para investimentos, reforçar a competitividade e atrair capital global.”
“O sector das viagens e do turismo tem um enorme potencial para impulsionar o crescimento económico, criar empregos de qualidade e apoiar as comunidades. Ao criar o ambiente de investimento adequado, os destinos podem desbloquear o desenvolvimento sustentável a longo prazo, ao mesmo tempo que aumentam a sua competitividade no mercado turístico global”, concluiu.
