Em carta aberta ao futuro primeiro-ministro: AHETA reivindica medidas estratégicas de apoio ao setor

A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve apresentou, em carta aberta ao futuro primeiro-ministro, “um conjunto de questões estratégicas que deverão ser consideradas no plano de ação do próximo governo” de forma a apoiar o setor turístico, na generalidade, e o Algarve, em particular.
No documento, começa por reivindicar um Ministério para o Turismo na nova orgânica governamental, tendo em conta o peso do turismo enquanto atividade económica. “Não se compreende como é que este setor não tem um ministro, responsável pela pasta, tendo assim o turismo assento no Conselho de Ministros, enquanto outras áreas da governação com um impacto residual têm o seu ministro”, aponta a Associação.
Chama também a atenção para a necessidade “urgente” de alterar “o sistema de financiamento do Turismo do Algarve”, uma vez que “ter a RTA, hoje, praticamente o mesmo financiamento que tinha há 20 anos não ajuda em nada a promover o Algarve e estabelecer parcerias para novos canais de comercialização e de promoção”.
Promover uma “revolução fiscal” que permita maior equilíbrio nas contas das empresas e na tributação dos rendimentos das famílias é outra das medidas reivindicadas, com a AHETA a exemplificar que “caso queiramos proceder a um aumento de 150€/mensais, no salário de um colaborador, o mesmo receberá apenas 60€ ficando o Estado com o restante”.
Reformular o sistema de “taxas e taxinhas”, simplificando o sistema fiscal, é outra das reivindicações, tal como a implementação de um subsídio de alojamento para os trabalhadores deslocados, tratado fiscalmente como o subsídio de almoço, e a implementação do 15º mês.
No caso do Algarve, considera “imperativo que as leis da contratação sejam adaptadas para que possamos fidelizar os nossos colaboradores” com um modelo de contrato de trabalho denominado “contrato fixo descontínuo” para que o trabalhador tenha ligação permanente à empresa “e sempre que o hotel esteja encerrado os custos sejam partilhados entre o governo e as empresas”.
A AHETA insta também o próximo governo a anular a burocracia que emperra projetos e processos e, no que se refere ao Algarve, pretende que haja “coragem” para parar todo o processo de revisão dos PDM’s.
Sublinhando que “queremos fazer habitação social para o nosso staff mas isso não será possível com terrenos a preço de mercado nem com o sistema de impostos que decorrem dessa instalação”, a AHETA volta a sugerir que essa habitação tenha “um ónus de 50 anos sem poder ter outra utilização ou nem sequer possa ser vendida separada da unidade hoteleira”.
Acresce para a AHETA, que os sucessivos programas de financiamento das empresas, deverão ser tornados mais acessíveis para que possam efetivamente ser usados para os fins que foram criados”.
No que se refere a infraestruturas e acessibilidades, a AHETA reclama do estado da EN125, entre Olhão e Vila Real e da insuficiência da ferrovia, de nada ter sido atempadamente feito relativamente à falta de água e do fraco contributo que a companhia aérea de bandeira dá ao Algarve.
Reivindica ainda a fidelização de “uma verdadeira política de eventos para a região“, de uma forma sustentável, organizados essencialmente fora da época alta do turismo e que tenham a garantia de realização por um determinado período”, conclui a AHETA.