ECTAA quer mais transparência nas regras das viagens ferroviárias e multimodais

A ECTAA definiu quatro prioridades para garantir que as propostas do ‘Pacote de Passageiros’ adotado pela Comissão Europeia vai ao encontro das necessidades dos viajantes europeus: “mais opções, transparência genuína, comparação mais fácil e melhor acesso a viagens ferroviárias e multimodais”.

Afirmando que apoia a ambição do Pacote de Passageiros de tornar as viagens ferroviárias e multimodais mais fáceis de encontrar, comparar e reservar, a Confederação Europeia das Associações das Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA) afirma que os intermediários de viagens independentes (agentes de viagens, operadores turísticos, agências de viagens online, plataformas de bilhetes e outros distribuidores) necessitam das condições adequadas para concretizar os objetivos propostos.

Antes de tudo, sublinha a entidade, “as regras multimodais precisam de ser verdadeiramente multimodais”, com os consumidores a deverem “beneficiar das mesmas salvaguardas competitivas, independentemente de viajarem de comboio, avião, autocarro ou uma combinação de modo”. Defende, por isso, que as condições justas, razoáveis ​​e não discriminatórias (FRAND) sejam aplicadas de forma consistente em todos os modos de transporte em que os operadores controlam o conteúdo indispensável.

Porque  “não pode haver transparência genuína sem acesso ao conteúdo”, afirma que os intermediários de viagens necessitam de um “acesso justo e não discriminatório” às tarifas, disponibilidade, serviços auxiliares e funcionalidades de atendimento porque “não se pode comparar aquilo a que não se tem acesso”.

A transparência na classificação das ofertas de viagens é outra das prioridades apontadas, uma vez que “os consumidores têm prioridades diferentes – desde o preço e o tempo de viagem até à fiabilidade e à conveniência – e os intermediários devem manter a liberdade de desenvolver ferramentas de comparação inovadoras que respondam a estas necessidades. Assim, o foco deve ser exigir transparência, mas preservar a escolha e a inovação”, sublinha a ECTAA.

Por fim, alerta para o risco de transformar as plataformas ferroviárias dominantes em guardiãs ainda mais fortes que controlem todo o acesso dos clientes e dos dados. “Exigir que as plataformas das operadoras ferroviárias já estabelecidas acolham produtos dos concorrentes reforçaria ainda mais a sua posição no mercado de distribuição”, alerta.

Citado em comunicado, Heli Mäki-Fränti, presidente da ECTAA, afirma que “para os consumidores, o verdadeiro valor do Pacote do Passageiro deve ser simples: mais opções para comparar, maior transparência e uma forma mais fácil de encontrar a viagem que melhor lhes convém. Mas não é possível ter uma comparação genuína sem acesso a toda a gama de conteúdos de transporte. Um mercado de distribuição independente forte é essencial para oferecer a escolha e a concorrência que os viajantes europeus esperam”.

Neste contexto, a ECTAA apela ao Parlamento Europeu e ao Conselho para que abordem estas quatro prioridades durante as negociações legislativas. “Se a UE acertar na estrutura, o Pacote do Passageiro poderá proporcionar mais concorrência, melhor comparação e maior escolha – tornando as viagens ferroviárias e multimodais verdadeiramente mais fáceis para os consumidores europeus”, lê-se no comunicado.