ECTAA “opõe-se veementemente” ao novo projeto de revisão da Diretiva das Viagens Organizadas

Em causa está o projeto de relatório do Parlamento Europeu divulgado a 26 de fevereiro que, segundo a ECTAA, não aborda quaisquer preocupações do sector, podendo mesmo desestabilizá-lo, pelo que apela à sua revisão.

A ECTAA, que agrega as associações europeias das agências de viagens e turismo, inclu8indo a APAVT, classifica o novo relatório de “surpreendente” e “desligado” das realidades do setor, e argumenta que o mesmo não tem em conta as “sérias preocupações” levantadas pela organização aquando das audições sobre a proposta inicial. “Infelizmente, as nossas preocupações foram completamente ignoradas”, lamenta Eric Drésin, secretário-geral da ECTAA, citado em comunicado.

Segundo a ECTAA, o novo projeto de relatório “agrava a questão da definição de pacote ao estendê-lo para incluir duas vendas efetuadas no mesmo site num período de 72 horas”, uma abordagem que, frisa, “cria uma incerteza significativa uma vez que os comerciantes não conseguirão determinar se um serviço de viagem reservado é um serviço independente ou parte de um pacote até que o período de 72 horas tenha passado”. Por outro lado, os consumidores ficarão “incertos sobre os seus direitos e proteções no momento da compra”. 

Para a ECTAA, esta “falta de clareza irá perturbar as operações comerciais em toda a cadeia de valor das viagens, afetando tanto os operadores de pacotes turísticos como os prestadores de serviços autónomos, ameaçando, em última análise, os modelos de negócio estabelecidos”.

Outra das preocupações levantadas tem a ver com a restrição dos pagamentos antecipados que, de acordo com a organização, “não reduzirá os riscos de insolvência, mas enfraquecerá financeiramente as operadoras, sobretudo no primeiro semestre do ano”, o que leva Eric Drésin a questionar: “Se o objetivo é realmente proteger os consumidores, porque não garantir que os pré-pagamentos são protegidos em todos os serviços de viagens em vez de destacar apenas os operadores turísticos?”.

No mesmo comunicado, a ECTAA sublinha ainda que a diretiva relativa aos pacotes de viagens representa menos de 15% dos serviços de viagens vendidos no mercado da UE, o que representa uma queda acentuada face aos 40% contabilizados em 2013, antes da primeira revisão da diretiva.

A ECTAA apela, assim, a uma revisão fundamental do relatório, tendo em conta as realidades económicas e as opiniões dos intervenientes da indústria do turismo.