ECTAA e APAVT saúdam a adoção de abordagem comum na revisão da Diretiva das Viagens Organizadas

A ECTAA e as suas associadas, entre as quais a APAVT, elogiam, em particular, a remoção das disposições que limitam os requisitos de pré-pagamento e a clarificação das definições de viagens organizadas e serviços de viagem conexos (LTA), embora mantenham “sérias preocupações em relação a certos elementos da Diretiva revista”.

Em comunicado emitido esta quinta-feira, ECTAA e APAVT considera, que “após um ano de intensas discussões, o COREPER (Comité de Representantes Permanentes da União Europeia) adotou uma abordagem equilibrada para a atualização da Diretiva das Viagens Organizadas proposta pela Comissão Europeia”, com destaque para “a remoção das disposições que limitam os requisitos de pré-pagamento e a clarificação das definições de viagens organizadas e serviços de viagem conexos (LTA)”.

Estas alterações, segundo ambas as entidades, “representam um avanço para a criação de um ambiente regulatório justo e previsível para o setor das viagens”. Ainda assim, afirmam manter “sérias preocupações em relação a certos elementos da Diretiva revista, que podem impor encargos excessivos ao setor das viagens”.

Entra as “preocupações” apontadas relativamente à nova proposta está a “inclusão de razões pessoais e subjetivas nos casos de cancelamento de pacotes”, o que “poderia permitir a rescisão de contratos sem penalizações”, pelo que se trata de uma medida que “necessita de maior clarificação”.

Outra preocupação tem a ver com a “extensão da proteção contra insolvência para cobrir reembolsos”, que consideram poder vir a criar “desafios administrativos e financeiros significativos para os operadores turísticos”.

Além disso, “apela à prudência” no que se refere à “incorporação das regras sobre vouchers”, exortando os legisladores a “incluir disposições para verdadeiras medidas de crise que possam salvaguardar tanto os consumidores como as empresas em circunstâncias extraordinárias”.

“Saudamos a decisão do Conselho de remover as medidas que limitam os requisitos de pré-pagamento, pois isso garante a flexibilidade necessária para que as empresas gerirem as suas operações de forma eficaz. Embora o texto encontre equilíbrio em algumas áreas, certas disposições correm o risco de impor encargos adicionais ao setor, que ainda se encontra em fase de recuperação. Instamos o Parlamento Europeu a rever cuidadosamente estes aspetos e a trabalhar para uma Diretiva que apoie tanto os consumidores como as empresas”, afirma o presidente da ECTAA, Frank Oostdam, citado em comunicado.

Já o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, afirma que “como se percebe, o trabalho discreto e continuado da ECTAA, envolvendo a APAVT, permitiu importantes ganhos de causa, sendo que a limitação dos pré-pagamentos é aquele a que daria mais ênfase. Por outro lado, fica claro que uma distribuição mais justa dos riscos e responsabilidades, ao longo da cadeia de valor, está, e estará, com a nova Directiva, longe de ser conseguida. Trata-se de processos de luta contínua, e a APAVT, integrando a ECTAA, manterá essa luta, repito, numa lógica tanto de trabalho como de discrição – este tipo de negociações e de ganhos saem prejudicados se forem feitos em cima do palco”.