ECTAA alerta para desigualdade de direitos dos passageiros em viagens multimodais

Em comunicado, a ECTAA manifesta profunda preocupação com a abordagem do Conselho Europeu relativamente aos direitos dos viajantes, por considerar que esta traz consigo um tratamento desigual para os passageiros com bilhetes multimodais que façam parte de pacotes turísticos.

A ECTAA, entidade que representa associações europeias de agências de viagens e operadores turísticos, recorda que o Conselho Europeu pretende, com o novo regulamento, “proteger os passageiros que utilizam vários meios de transporte, como autocarros, comboios e aviões, como parte de uma viagem. Os passageiros terão direito a informação, assistência, reencaminhamento e reembolso em caso de perda de ligação, dependendo do tipo de bilhete” – direitos que a ECTAA afirma acolher favoravelmente.

Mas, embora acolha estes direitos, a ECTAA “opõe-se veementemente à decisão de última hora do Conselho Europeu de excluir do âmbito de aplicação do regulamento os bilhetes únicos multimodais vendidos como parte de pacotes de viagem”, o que resulta, segundo a associação europeianuma “disparidade significativa no tratamento entre os viajantes organizados e os outros passageiros durante as perturbações de viagem”.

Segundo esta abordagem, sublinha a ECTAA, “seriam negados aos viajantes organizados direitos cruciais em aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias durante perturbações. Não teriam direito a receber informações dos transportadores sobre a continuação da viagem, nem teriam acesso a reencaminhamento e assistência, tais como bebidas e alojamento quando o reencaminhamento ocorresse no dia seguinte”.

Opondo-se frontalmente a este tipo de tratamento “discriminatório” a ECTAA defende que os passageiros devem receber tratamento igual, independentemente de terem adquirido um único bilhete multimodal a uma transportadora ou como parte de um pacote de viagem.

“Esta exclusão de última hora dos viajantes organizados de proteções cruciais é profundamente decepcionante. Cria um sistema injusto de dois níveis, onde os viajantes organizados ficam vulneráveis ​​durante perturbações. Instamos o Conselho a reconsiderar este ponto nas próximas etapas da tomada de decisão institucional e garantir um tratamento justo e equitativo a todos os passageiros que embarcam em viagens multimodais”, afirma Frank Oostdam, presidente da ECTAA, citado no comunicado.