DECO quer colocar “travão” na imposição de cartões de embarque digitais na Ryanair
A DECO considera “abusiva” e discriminatória a anunciada imposição de cartões de embarque digitais pela Ryanair a partir de 12 de novembro, pelo que pediu a intervenção da Autoridade Nacional de Aviação Civil e do Ministério Público.
Em comunicado, a Deco Proteste explica que “apesar de nenhuma justificação técnica ou regulamentar o determinar, a partir da próxima semana a transportadora low-cost [Ryanair] impõe a utilização de cartões de embarque digitais e força os passageiros que pretendam viajar com a transportadora a descarregar a sua aplicação”
Considerando que esta medida é “abusiva” e discriminatória para “passageiros que não utilizam smartphones ou que têm menor familiaridade com tecnologias digitais”, a associação de defesa dos direitos dos consumidores pediu a intervenção da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Ministério Público para travar a decisão da Ryanair de passar a utilizar exclusivamente cartões de embarque digitais a partir da próxima semana.
“Por entender injustificada a imposição da companhia que obriga os passageiros a descarregarem uma aplicação e os impede de viajar tranquilamente com documentos físicos, a DECO pediu a intervenção da ANAC e ao Ministério Público que avance com uma ação judicial, de forma a proibir que a transportadora mantenha as cláusulas que entende serem abusivas nos contratos”, anunciou esta quarta-feira a Deco em comunicado.
A associação defende que a obrigatoriedade de descarregar a aplicação da companhia aérea para obter o cartão de embarque restringe o direito à livre escolha do consumidor e pode criar barreiras no acesso ao transporte aéreo. Por isso, continua o comunicado, a DECO “pediu a intervenção da ANAC e ao Ministério Público que avance com uma ação judicial de forma a proibir que a transportadora mantenha as cláusulas que entende serem abusivas nos contratos, de forma a inviabilizar a imposição da transportadora”, anuncia em comunicado.
