DECO alerta para oportunidades perdidas na revisão dos direitos dos passageiros aéreos
Em comunicado, a DECO saúda a revisão do Regulamento Europeu dos Direitos dos Passageiros Aéreos, conseguida após mais de uma década de negociações, mas lamenta que a reforma não tenha sido mais ambiciosa.
No comunicado difundido, a DECO lembra que, durante todo o processo, apelou a uma reforma mais ambiciosa que tivesse em atenção a nova realidade do mercado. Ainda assim, considera “uma vitória” a “manutenção das regras de indemnização em situação de cancelamento e atraso”, uma vez que permite manter o nível de proteção dos consumidores.
“Durante largos anos as propostas em cima da mesa estavam focadas em aumentar o limiar de tempo a partir do qual os passageiros beneficiam de compensação e em reduzir drasticamente estes montantes. A ação da DECO e do movimento europeu de consumidores foram decisivos para manter um elevado nível de proteção dos passageiros”, considera a DECO.
Ainda assim, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, defende que a reforma poderia ter ido mais longe, já que “apesar de progressos isolados importantes- como a introdução de um prazo para o pagamento da compensação; a proibição de cláusulas no show que impedem os passageiros de embarcar no voo de regresso quando não tenham usado o bilhete de ida; a proibição de taxas por seleção de assentos em reservas que incluem menores ou para corrigir erros ortográficos no nome, – continua, mesmo assim, aquém do necessário, não revendo o seu âmbito, e reduzindo a assistência a prestar obrigatoriamente aos passageiros”.
Para a DECO falta ainda o reconhecimento de um dos direitos fundamentais dos passageiros, concretamente, a garantia de que os consumidores possam transportar um artigo pessoal e uma bagagem de mão de dimensões razoáveis sem quaisquer custos, o que pode levar a que os consumidores continuem a enfrentar constrangimentos e a suportar custos adicionais no futuro.
Lembrando que o transporte aéreo é o setor que mais reclamações gera por parte dos consumidores portugueses “pelos entraves das transportadoras aéreas em reconhecer os seus direitos, pelo crescimento de práticas comerciais desleais e pelas dificuldades que os passageiros, muitas vezes, enfrentam para viajar, fruto de infraestruturas aeroportuárias ineficientes e de sucessivas crises económicas com impacto direto nos custos do transporte”, a DECO deixa claro que v ai continuar a “lutar pelos direitos dos passageiros e a exigir mais transparência e justiça para os consumidores”.
