Conselho de Ministros impõe à ANA execução de obras no Aeroporto da Portela

Realizada no Porto, a última reunião do Conselho de Ministros obriga a ANA a realizar obras na Portela e na conferência de imprensa o secretário de Estado das Infraestruturas, deixou claro que o Estado não abdicará do cumprimento das obrigações contratuais impostas à gestora do aeroporto.

Tal como o primeiro-ministro já tinha anunciado, o Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que impõe um conjunto de medidas para minorar os constrangimentos no Aeroporto Humberto Delgado (AHD), em Lisboa. O diploma determina, nomeadamente, que a ANA-Aeroportos de Portugal Execute “um conjunto de investimentos” que resultam quer do contrato de concessão, quer da necessidade de dar resposta ao crescimento do tráfego no Aeroporto Humberto Delgado.

As medidas são várias, incluem a obrigatoriedade de a ANA – Aeroportos de Portugal realizar “os investimentos prioritários” que a gestora do aeroporto ainda não realizou e visam “otimizar a operação do AHD até à efetiva operacionalização de uma futura solução aeroportuária para a região de Lisboa, importa, de forma integrada”.

Listadas no comunicado de imprensa difundido após o Conselho de Ministros, as medidas passam por:

• uma gestão mais eficiente do tráfego aéreo, através da futura implementação do novo sistema da Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal, E.P.E., para melhoria da sequenciação das aeronaves, atualmente em curso; 
• a reorganização e otimização de toda a área aeroportuária, obrigando à implementação de uma estratégia de melhoria operacional do AHD;
• obras para a melhoria operacional do sistema de pista, a viabilização da obra de ampliação do terminal, a cargo da concessionária ANA Aeroportos, S.A. (ANA); 
• a realização, pela ANA, dos investimentos prioritários que se encontram por realizar;
• a transferência de grande parte da aviação executiva do AHD para o Aeródromo Municipal de Cascais ou outros aeródromos, libertando espaço para a operação para aeronaves com maior capacidade de passageiros por movimento.

De acordo com o mesmo comunicado “torna-se ainda necessário proceder à desafetação de uma parcela de terreno do domínio público militar que integra o perímetro do Aeródromo de Trânsito N.º 1 (AT1), disponibilizando a área da placa de estacionamento de aeronaves para a operação civil”. Ou seja, para que as obras na Portela avancem mais rapidamente, está prevista a desafetação de uso militar do aeródromo de Figo Maduro.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, o secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, reforçou que  “os investimentos [realizados pela ANA] no aeroporto têm sido inferiores ao previsto” no contrato de concessão, apesar de existir “crescimento de tráfego e procura bastante superior àquilo que era inicialmente previsto”.

Esclareceu, por isso, que “O Governo não está a obrigar a ANA a fazer nada que já não estivesse contratualmente obrigada a fazer”, está sim, a “determinar à ANA que as execute e a dar à concessionária condições para que, efetivamente, execute essas obrigações, não criando as perturbações que poderiam ser criadas se executasse essas obrigações”.

O secretário de Estado afirmou mesmo que o Estado não vai abdicar do cumprimento das obrigações contratuais impostas à gestora do aeroporto.