Concessão da exploração da Marina do Funchal em concurso público
O prazo da concessão são 15 anos e o caderno de encargos pressupõe uma renda anual não inferior a 535 mil euros, acrescida de IVA e atualizável todos os anos. O prazo para a entrega de propostas termina no próximo dia 26 de setembro.
A Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM, SA) lançou um concurso público para a Concessão de Exploração da Marina do Funchal que inclui a exploração da Zona Comercial (parte seca da Marina do Funchal), da Zona Marítimo-Turística (Cais de Recreio do porto do Funchal) e a requalificação e exploração da Zona Náutica da Marina do Funchal.
A Marina tem cerca de 200 lugares para embarcações náuticas de recreio, e o Cais de Recreio do Porto do Funchal tem capacidade para 30 lugares destinados às atividades marítimo-turísticas. A área a concessionar tem um total de 60.000 m2, sendo 14,7 mil m2 de área terrestre e os restantes 41,4 mil m2 de área marítima.
O prazo da concessão são 15 anos, e além de uma renda anual não inferior a 535 mil euros, acrescida de IVA, e atualizada anualmente o caderno de encargos estabelece que o vencedor pague 500.000€ no ato de assinatura do contrato, como contrapartida da atribuição da concessão.
O caderno de encargos, determina que o concessionário requalifique a zona náutica, num prazo de um ano após a data do contrato, estando prevista a instalação de postos de carregamento elétricos para embarcações; a substituição do atual sistema de passadiços, fingers e rampa, incluindo as escadas quebra-costas, os módulos e armários de água, eletricidade e comunicações; e o reforço das estacas de fixação do sistema de infraestruturas flutuantes, entre outros trabalhos.
A concessionária fica também comprometida no apoio anual a pelo menos dois eventos náuticos de carácter nacional e internacional, que sejam promovidos pelo Governo Regional.
O vencedor ficará com a parte seca da Marina do Funchal requalificada, fruto de um investimento de 5,3 milhões de euros realizado pela APRAM. A obra, que deverá estar concluída até ao final deste ano, engloba a beneficiação da zona comercial, a qual inclui 4 espaços de restauração; 3 de cafetaria/bebidas; nove espaços destinados à atividade comercial geral e 10 quiosques destinados ao atendimento ao público, para venda de serviços no âmbito de atividades de animação turística, entre outros.
De salientar que, Paula Cabaço, presidente da APRAM, já garantiu que “todos os trabalhadores que neste momento estão afetos à atual concessão da parte molhada da Marina, manterão os seus postos de trabalho”.
Foto: ©Marina do Funchal
