CLIA reage a ecotaxa nos Açores: “É uma tripla tributação que não terá impacto na proteção do ambiente”

A CLIA – Associação Internacional de Cruzeiros reagiu, em comunicado, à ecotaxa que será aplicada pelos Açores a partir de janeiro de 2025, afirmando que “esta taxa não vai reduzir as emissões, é o trabalho prático e os investimentos feitos pela indústria de cruzeiros que vão reduzir as emissões”.

A decisão de aplicar esta taxa, de 3€ por passageiro de navios de cruzeiro, foi publicada em Diário da República a 16 de agosto e justificada com a promoção da “conservação ambiental”.

Para Nikos Mertzanidis, diretor para os Assuntos Governamentais e Europeus da CLIA, a decisão da Assembleia Regional dos Açores “foi infeliz”, até porque a associação tem estado a “trabalhar em estreita colaboração com os parceiros do ecossistema de cruzeiros nos Açores, a fim de mitigar o risco, desejando, paralelamente, vir a trabalhar com o Governo Regional para facilitar a devolução de receitas aos portos dos Açores para melhorar o seu desempenho ambiental”.

A Associação recorda que a União Europeia, a fixação dos preços das emissões de carbono e a imposição do princípio do poluidor-pagador já são aplicadas através do regime comunitário de comércio de licenças de emissão (RCLE), que será aplicável a todos os operadores marítimos, incluindo os cruzeiros, a partir de 2024.

Assim, explica Nikos Mertzanidis, “o imposto ecológico proposto pelos Açores constitui “uma tripla tributação, sem criar quaisquer incentivos ou efeitos reais para reduzir as emissões”. Para além disso, acrescenta o responsável, “este imposto prejudicará a competitividade dos Açores e comprometerá o crescimento sustentado do turismo de cruzeiros português e da atividade de cruzeiros no Arquipélago dos Açores, que beneficia direta e indiretamente as comunidades locais”.

Impacto do turismo de cruzeiros na economia portuguesa “é significativo”

A CLIA sublinha que, de acordo com os seus dados, o impacto do turismo de cruzeiros na economia portuguesa, é significativo, estimando-se que tenha gerado proveitos totais no valor de 487 milhões de euros, o que inclui compras das linhas de cruzeiro a fornecedores locais no valor de 70 milhões de euros, 121 milhões de euros de investimento em construção naval e cerca de 24,8 milhões de euros na remuneração das 7900 pessoas que, em Portugal, trabalham diretamente neste setor.

No entanto, sublinha a CLIA, o crescimento sustentado do turismo de cruzeiros no Continente e nas suas Regiões Autónomas depende em grande medida da manutenção de condições competitivas para as operações de turismo de cruzeiros. “As companhias de cruzeiro planeiam os itinerários com pelo menos dois anos de antecedência. Asseguram os preços do combustível, os custos de conversão da moeda, os custos de atracação e portuários, a fim de fornecer antecipadamente ao cliente um preço fixo”, explica Nikos Mertzanidis, que acrescenta que “os navios de cruzeiro contribuem para o destino através de um elevado número de taxas e direitos nos portos de escala”, Assim, afirma, “o ónus adicional criado pela introdução de impostos duplos e triplos a nível governamental funciona como um fator de dissuasão”.

De acordo com o comunicado da CLIA, os Portos dos Açores estão entre os portos mais importantes para as travessias atlânticas em termos de tráfego de passageiros em 2022, com mais de 125.000 passageiros e 200 escalas de navios de cruzeiro. A propósito, refere um estudo da Universidade dos Açores que concluiu que os cruzeiros não afectaram a qualidade do ar em Ponta Delgada.

Acresce que, segundo a CLIA, “nos últimos dois anos, quase metade dos navios de cruzeiro que visitaram os Açores foram navios de expedição, ou seja, navios que cumprem escrupulosamente uma legislação rigorosa, concebida para proteger as regiões polares ou as reservas naturais”, uma tendência que irá crescer nos próximos anos.

Por outro lado, a Associação garante que “o setor dos cruzeiros está a investir, entre 2022 e 2028, mais de 45 mil milhões de euros em novos navios com desempenho ambiental melhorado e tem por objetivo que todo o setor de cruzeiros a nível mundial registe emissões líquidas nulas de carbono até 2050”.