Candidaturas ao novo regime de incentivos fiscais para cinema e audiovisual abrem dia 29
Publicado em Diário da República na passada quarta-feira, 19 de junho, o novo regime de incentivos fiscais para cinema e audiovisual entrou em vigor na quinta-feira e as candidaturas de acesso ao financiamento podem ser entregues a partir de dia 29 de junho.
Com uma dotação global de 350 milhões de euros para um período de quatro anos, o novo programa, denominado SCRI.PT, engloba o Regime de Incentivos à Produção Audiovisual e Cinematográfica (RIPAC) e uma Linha de Garantia Mútua de apoio ao Crédito à Produção Audiovisual e Cinematográfica.
O Regime de Incentivos à Produção Audiovisual e Cinematográfica (RIPAC) integra os incentivos anteriormente conhecidos como cash rebate e cash refund e conta com 200 milhões de euros para atribuir, a fundo perdido, no período entre 2026 e 2029.
Existem dois tipos de incentivo financeiro: um para produções de médio orçamento, que abre a 29 de junho pelo período de duas semanas, e outro para grandes produções, que abre de forma permanente a 29 de junho, permitindo apresentação de candidaturas a qualquer momento.
O Incentivo Financeiro à Grande Produção Cinematográfica e Audiovisual estará aberto de forma contínua, mantendo o valor mínimo de despesas estabelecidas em território nacional em 2,5 milhões de euros por obra cinematográfica ou audiovisual ou por temporada de episódios. No que toca ao reembolso, a percentagem continua a ser de 30 % sobre os primeiros 2 milhões de euros, passando para os 25 % no que toca ao excedente. O pagamento deste incentivo será feito até ao final do mês de abril do ano seguinte à conclusão da obra.
Já o Incentivo Financeiro à Produção Cinematográfica e Audiovisual de Médio Orçamento destina-se a projetos com despesas de produção elegíveis abaixo de 2,5 milhões de euros. O mínimo de despesa de produção elegível, em território nacional, é de 500 mil euros por obra ou de 200 mil euros para documentários ou quando as atividades de produção em Portugal não incluam filmagens. O incentivo será pago em quatro prestações, a partir do momento de assinatura do contrato. Existirão duas fases de candidatura por ano, a abrir até ao final dos meses de março e setembro. Excecionalmente, em 2026, o prazo para apresentação de candidaturas decorre entre 29 de junho e 10 de julho.
Este incentivo prevê, ainda, o apoio a missões de prospeção de produtores estrangeiros que considerem a possibilidade de vir a filmar em Portugal. Neste caso, os pedidos deverão ser feitos em formulário próprio, até 20 dias úteis antes do início da missão.
O novo programa SCRI.PT compreende também a constituição da Linha de Garantia Mútua de apoio ao Crédito à Produção Audiovisual e Cinematográfica pelo Banco Português de Fomento. Destinando-se a todas as produções apoiadas pelo RIPAC, esta Linha de Garantia irá dispor de 150 milhões de euros para o período 2026-2029. A sua regulamentação será concluída através da respetiva ficha técnica.
