Câmara do Funchal suspende novas licenças de AL por seis meses
A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, afirma tratar-se de “uma decisão responsável e necessária” que visa “garantir que esta atividade se desenvolva de forma equilibrada e regulada”.
A medida, que será formalmente apresentada na próxima reunião de Câmara e submetida à Assembleia Municipal em setembro, foi anunciada pela presidente da Câmara do Funchal na passada quinta-feira, em conferência de imprensa.
Segundo uma nota publicada no site do município, a suspensão tem caráter “provisório, preventivo e proporcional», e visa travar a tendência crescente de registos de AL, responsável por fenómenos de saturação e pressão em determinadas zonas da cidade do Funchal.
“Trata-se de uma decisão responsável e necessária. Não estamos a revogar licenças já atribuídas, nem a eliminar o alojamento local. Estamos, sim, a garantir que esta atividade se desenvolva de forma equilibrada e regulada”, afirmou a autarca, referida na mesma nota.
O AL tem colocado desafios significativos à cidade, referiu Cristina Pedra, precisando que “entre 2022 e 2025, verificou-se um crescimento de 182% no número de registos, o que reflete uma procura acentuada e contínua”, com a oferta de camas em AL a representar uma percentagem superior a 25% face à capacidade hoteleira do Funchal. Atualmente existem 3.164 registos de AL no Funchal, o que corresponde a cerca de 9.000 mil camas e 6.000 quartos, com capacidade para acolher 15.000 hóspedes.
A suspensão é mais um passo na contenção da tendência, até que o futuro regulamento municipal defina, de forma clara e fundamentada, as zonas do Funchal que poderão continuar a acolher novas unidades de AL e aquelas que deverão ser sujeitas a contenção.
A medida, que entrará em vigor em setembro, deverá manter-se até à conclusão do regulamento municipal para este setor, que está em fase de mapeamento e desenvolvimento prevendo-se a sua concretização apenas no próximo mandato, devido a prazos legais e ao tempo útil necessário, de acordo com a informação divulgada pelo município.
