Câmara de Lisboa volta a travar registos de Alojamento Local

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta feira a prorrogação da suspensão de novos registos de unidades de Alojamento Local. A suspensão vai vigorar por mais seis meses e passa a ser aplicada a 15 das 24 freguesias do município, passando, assim, a vigorar em mais uma.
Aprovada em reunião de Câmara, pelos partidos da oposição, com os votos contra do PSD e do CDS, a proposta vai ter ainda que ser votada na Assembleia Municipal. O texto aprovado prevê “a suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por novo prazo de seis meses, a contar do fim do prazo da suspensão atualmente vigente e até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local”.
A proposta aprovada prevê a suspensão de novos registos em 15 freguesias do município de Lisboa. A freguesia que entra de novo é Campolide, situação justificada pelo número de licenças que ali foi pedido.
Na base da suspensão está o rácio, igual ou superior a 2,5%, entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente. Nesta situação estão Campolide e Santa Maria Maior (ambas com 52%), Misericórdia (39%), Santo António (26%), São Vicente (16%), Arroios (14%), Estrela (11%), Avenidas Novas (7%), Alcântara (5%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Parque das Nações e Penha de França (ambas com 4%), Ajuda e Areeiro (ambas com 3%).
É também mantida a proibição de novos estabelecimentos em zonas consideradas de “contenção absoluta”, como o Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana, Baixa e eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis, além das zonas de contenção relativa e por isso apenas com limites de registos caso da Graça e do Bairro das Colónias.
Os vereadores do PS, BE e Livre consideram “urgente” continuar a limitar a abertura de novos alojamentos locais na capital e, dar início ao procedimento de alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local, dado o problema de acesso à habitação em Lisboa e nos concelhos limítrofes, uma vez que é já “nítida a dimensão do número de alojamentos familiares retirados do mercado habitacional”.
Pretendem também que a Direção Municipal de Urbanismo apresente, “até 10 de outubro”, o estudo urbanístico do turismo em Lisboa, com os rácios de “Alojamento Local / Imóveis Disponíveis para Habitação” e “Alojamento Local / Alojamentos Familiares Clássicos” por freguesia e por zona turística homogénea, que foi pedido pela Câmara há “mais de oito meses”.