Bruxelas quer “mais transparência” nas plataformas como a Airbnb

A Comissão Europeia propôs esta segunda-feira novas regras para aumentar a transparência e assegurar a verificação de hóspedes em plataformas de alojamento de curta duração na União Europeia (UE), como o Airbnb, prevendo sanções perante incumprimento.

O aluguer de curto prazo representa cerca de 25% de todos os alojamentos turísticos na União Europeia, por isso Bruxelas quer que haja mais transparência neste tipo de alugueres. O objetivo, segundo a Comissão Europeia, é ajudar as autoridades públicas a reduzir o número de alojamentos ilegais.

“A Comissão adotou hoje [segunda feira, dia 7 de novembro] uma proposta de regulamento para aumentar a transparência no domínio do alojamento de curta duração e ajudar as autoridades públicas a assegurar o seu desenvolvimento equilibrado como parte de um setor turístico sustentável”, lê-se no comunicado de imprensa divulgado pela Comissão Europeia.

As novas regras, assegura Bruxelas, vão ajudar a “melhorar a transparência na identificação e atividade dos anfitriões de alojamento de curto prazo, ao mesmo tempo que irão facilitar o seu registo”. Outro dos objetivos da proposta da CE, passa por “combater a atual fragmentação na forma como as plataformas online partilham dados e, em última análise, ajudar a prevenir listagens ilegais”, lê-se no documento.

Numa altura em que as rendas atingem valores máximos na UE, também devido à acentuada inflação, a Comissão Europeia aponta ainda que “as novas regras irão melhorar a recolha e partilha de dados dos anfitriões e plataformas online” com vista a “políticas locais eficazes e proporcionais” para responder às “preocupações sobre falta de alojamento acessível”.

Antes de poder ser adotada, a proposta da Comissão Europeia terá que ser discutida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Depois de aprovada e de entrar em vigor, os Estados membros irão dispor de um prazo de dois anos para estabelecerem os mecanismos necessários à harmonização de registos e intercâmbio de dados.

A proposta estabelece que os proprietários dos alojamentos especifiquem de forma clara, quem são, quantos alojamentos têm e onde. As plataformas de aluguer de alojamentos turísticos vão ser obrigadas a verificar os registos dos seus anfitriões de forma aleatória e terão que enviar às autoridades, uma vez por mês e de forma automatizada, os dados sobre o número de hóspedes e dormidas, entre outro dados.

No conjunto da UE, os alojamentos de curta duração representam cerca de 25% de todos os alojamentos turísticos, com os dados a apontarem que o total de reservas de alojamentos de curta duração nos verões de 2020 e 2021 foi superior ao registado no mesmo período de 2018.

No primeiro semestre de 2022, o número de reservas neste tipo de alojamento turístico aumentou 138% em comparação com o mesmo período em 2021, num total de quase 200 milhões de noites passadas em alojamentos de curta duração no espaço comunitário.