Bruxelas impõe novas regras ao alojamento local para combater crise na habitação
A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira, 15 de dezembro, o Plano Europeu para a Habitação Acessível que visa combater a crise na habitação que enfrentam muitos Estados-membros, e em 2026 irá ser apresentada uma proposta legislativa sobre arrendamentos de curta duração.
Resolver a crise habitacional nos países da União Europeia, onde Lisboa aparece como sendo uma das cidades mais afetadas, é o objetivo do Plano Europeu para a Habitação Acessível que inclui novas regras para a limitação do Alojamento Local nas zonas mais pressionadas. O Plano, que aposta na renovação dos edifícios, pretende pôr um ponto final no boom no alojamento local e na especulação imobiliária.
Na proposta legislativa sobre arrendamentos de curta duração, que a Comissão Europeia irá apresentar em 2026, irão ser definidas áreas com pressão imobiliária, bem como as medidas tendentes a limitar a proliferação de unidades de Alojamento Local, com Bruxelas a considerar que este tipo de atividade “contribuiu para limitar a oferta de habitação acessível”.
O plano, o primeiro do género apresentado ao nível comunitário inclui uma estratégia para a construção habitacional (com foco nas casas devolutas e renovação e reconversão de edifícios), a simplificação das regras na construção e a revisão das regras de auxílios estatais, com vista a facilitar o investimento, por parte dos Estados-membros, na habitação social e acessível.
Prevê, igualmente, o reforço das verbas europeias (do orçamento da UE, da coesão, do programa InvestEU e do Banco Europeu de Investimento), o combate à especulação imobiliária (com maior transparência no setor) e uma nova lei sobre o alojamento local (com um quadro jurídico para as autoridades locais agirem).
Haverá também medidas tendentes a mobilizar investimento em residências universitárias e para evitar cauções excessivas, que tantas vezes impossibilitam que os jovens tenham acesso à habitação.
Serão ainda criadas estruturas de cooperação, como uma Aliança para a Habitação, envolvendo Estados-membros, autarcas e autoridades regionais, bem como mecanismos de monitorização do mercado.
