Bruxelas aprova apoio estatal de 453,25M€ para restruturação da SATA
Em comunicado, a Comissão Europeia sublinha que esta medida, aprovada esta terça feira em Bruxelas, vai permitir financiar o plano de reestruturação da SATA e “restabelecer a sua viabilidade a longo prazo”.
“A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, os planos de Portugal para conceder à transportadora aérea SATA Air Açores uma ajuda à reestruturação num montante total de 453,25 milhões de euros”, frisa a instituição em comunicado.
Bruxelas assinala ainda que “a medida permitirá à empresa financiar o seu plano de reestruturação e restabelecer a sua viabilidade a longo prazo”.
“A medida que aprovámos hoje vai garantir a continuidade territorial das ilhas dos Açores com Portugal Continental e a União Europeia, ao mesmo tempo que permite o regresso à viabilidade da sua transportadora aérea regional SATA”, afirma a vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência, afirmou, citada no mesmo comunicado.
A responsável refere ainda que o auxilio estatal agora aprovado “permitirá à SATA reorganizar a sua atividade, melhorando as operações e os horários e reduzindo os custos operacionais”, destacando, no entanto, que “o apoio público vem com salvaguardas para garantir que possíveis distorções da concorrência sejam limitadas.”.
O Grupo SATA é uma companhia aérea regional controlada em última instância pela Região Autónoma dos Açores. Presta serviços de transporte aéreo nas rotas que ligam as ilhas dos Açores, bem como para Portugal Continental, Madeira e alguns destinos norte-americanos. A SATA regista perdas operacionais desde, pelo menos, 2014 e os efeitos da pandemia do coronavírus agravaram a sua situação económica e financeira.
O comunicado recorda que, em abril do ano passado, Portugal notificou a Comissão Europeia sobre a sua pretensão de avançar com um apoio estatal ao plano de reestruturação da SATA para o período 2021-2025”
A verba aprovada divide-se em empréstimos diretos de 144,5 milhões de euros e a assunção de dívida de 173,8 milhões, num total de 318,25 milhões a converter em capital próprio, e em garantias estatais de 135 milhões de euros concedidas até 2028 para financiamento facultado por bancos e outras instituições financeiras.
A Comissão Europeia explica que o apoio agora aprovado assumirá a forma de empréstimo direto de 144,5 milhões de euros e assunção de dívida de 173,8 milhões de euros, totalizando 318,25 milhões de euros a serem convertidos em capital próprio, e garantia do Estado de 135 milhões de euros concedida até 2028 para financiamento a ser fornecido por bancos e outras instituições financeiras.
Travão a investimentos é uma das contrapartidas
Como contrapartidas à aprovação das ajudas do Estado, o plano de reestruturação estabelece um pacote de medidas que visam a melhoria das operações e horários da SATA, bem como a redução de custos. Em particular, o plano prevê: medidas de aumento de eficiência e redução de custos, a alienação de uma participação de controlo na Azores Airlines, e a divisão e alienação do terreno. Adicionalmente, inclui a reorganização da estrutura societária da SATA, com uma holding substituindo a SATA Air Açores no controlo das suas subsidiárias operacionais (SATA Air Açores, Azores Airlines e SGA).
Além disso, durante o período e, que vigorará o plano de restruturação, a SATA será impedida de fazer quaisquer aquisições e terá um limite de frota, igualmente até o final do plano de reestruturação.
No comunicado emitido, a Comissão Europeia recorda que a SATA apresenta resultados negativos de exploração e deterioração económica desde 2014, sublinhando que estes maus resultados foram agravados pela pandemia.
