Azores Airlines: SPAC não quer ser responsabilizado pelo insucesso da privatização, mas exige propostas formais

Em comunicado emitido esta quinta-feira, 11 de setembro, o SPAC – Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil esclarece que “os pilotos não bloqueiam a privatização da SATA-Azores Airlines”, exigindo, no entanto, “propostas formais, verificação de idoneidades e respeito pelo Acordo de Empresa” e avisa que “sem proposta oficial não há negociação”.

“O SPAC – Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil esclarece que é favorável à privatização da SATA – Azores Airlines, desde que sejam verificadas as idoneidades financeira, técnica e laboral do comprador”, lê-se no comunicado em que o Sindicato afirma não ter recebido “até ao momento (…) qualquer proposta formalmente enquadrada, subscrita por contraparte com competência legal e acompanhada de plano de negócios” relativamente ao processo de privatização e esclarece que “jamais negociará sem mandato expresso dos seus Associados, a conferir em Assembleia de Empresa”, a qual será convocada “em tempo oportuno”.

Citado no comunicado, Frederico Saraiva de Almeida, vice-presidente do SPAC, afirma que os pilotos não estão a bloquear o processo de privatização mas “exigem propostas formais, verificação de idoneidades e respeito pelo Acordo de Empresa. Sem mandato da Assembleia e sem garantias claras — prazo e benefícios quantificados, aplicáveis a toda a empresa — não há negociação”, ou seja, não irá apresentar propostas nem contrapropostas.

De acordo com o mesmo comunicado, o consórcio interessado na compra da Azores Airlines reuniu-se com os dirigentes sindicais e “suscitou reduções de condições de trabalho como ‘ferramenta’ para o período pós-privatização”, ao que o SPAC respondeu  que só poderia considerar analisar soluções se fossem “apresentadas garantias, prazo e condições futuras quantificadas, com aplicação transversal a toda a empresa e sujeitas a aprovação em assembleia”.

O SPAC afirma, também, que “não apresentou propostas nem negociou quaisquer alterações, temporárias ou definitivas, ao Acordo de Empresa. Limitou-se a conversas exploratórias sobre aspetos da contratação coletiva”, lê-se no comunicado, em que o sindicato revela ainda que “o consórcio remeteu unilateralmente um documento visando reduzir a massa salarial dos pilotos em cerca de 10%”, ao qual “não respondeu, por inexistência de mandato e falta dos requisitos mínimos para apreciação séria”.

Segundo o mesmo comunicado, “os pilotos não aceitarão ser responsabilizados por um eventual insucesso da privatização por não aceitarem cortes de 10%. A responsabilidade cabe a quem conduziu o processo e a quem apresentou propostas sem conhecer, com rigor, a estrutura de custos da empresa”. Acrescenta que a posição dos pilotos não será condicionada por “ameaças de fecho” e que “não haverá redução do valor do trabalho sem conhecimento dos planos futuros e sem transversalidade das medidas de contenção de custos com pessoal”.

Governo Regional afirma que ou a negociação chega a bom termo ou companhia será fechada

Sobre este tema, a Antena 1 Açores falou com um dos acionistas do consórcio, cujo nome não revelou, o qual terá respondido que o desfecho está agora nas mãos dos pilotos, conforme se pode ler numa noticia publicada no site da RTP Açores na passada terça-feira, dia 9 de setembro. A mesma notícia avança que o consórcio “só avança para a compra da Azores Airlines caso consiga acordo com os pilotos”.

De referir que nesse mesmo dia, o secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, afirmou  na Assembleia Regional, que ou a proposta de compra avança ou o negócio cai e a Azores Airlines será fechada: “Contamos ter uma proposta até ao final do mês de setembro, porque se não houver uma proposta até ao final do mês de setembro, temos que passar pela negociação particular, sem a qual a única alternativa é, em 2026, fechar a Azores Airlines”, afirmou.