Azores Airlines: Pilotos reafirmam-se favoráveis à privatização mas querem garantias para os trabalhadores
Na sexta-feira, 10 de outubro, a três dias daquele que poderá ser o “Dia D” da privatização da Azores Airlines, o sindicato dos pilotos (SPAC) emitiu um comunicado em que reafirma ser favorável à privatização, diz-se disponível para negociações mas há princípios que quer ver garantidos.
A menos de três dias da reunião, marcada para esta segunda-feira, 13 de outubro, em Lisboa, entre o júri do concurso da privatização da Azores Airlines, a administração da SATA e a o consórcio Newtour/MSAviation, o SPAC emitiu um comunicado em que pretende clarificar a sua posição face à privatização e alerta para campanhas de desinformação.
No comunicado, o SPAC mantém como condições a verificação das “idoneidades financeira, técnica e laboral do comprador” e a salvaguarda dos “direitos dos trabalhadores e o interesse público regional.
“Os pilotos são responsáveis e estão genuinamente preocupados com o futuro da empresa e com as consequências que um eventual insucesso da venda pode ter para os trabalhadores, para a população açoriana e para a economia regional. O que rejeitamos é a aparente ‘chantagem’ de condicionar a apresentação da proposta a cortes prévios nas condições de trabalho”, afirma Frederico Saraiva de Almeida, vice-presidente do SPAC, citado no comunicado.
O sindicato coloca várias condições prévias à privatização da Azores Airlines, nomeadamente a exigência de que qualquer proposta vinculativa seja apresentada sem pré-condições laborais. “Quem quer e pode comprar apresenta proposta; só depois, com comprador definido e mandato dos associados, o SPAC discute o que for necessário, com dados, metas e escrutínio”, lê-se no comunicado.
Além disso, os pilotos defendem que “antes de se pedirem sacrifícios, é indispensável aplicar medidas de gestão que corrijam ineficiências e reforcem a capacidade operacional da empresa”, mas afirmam-se disponíveis para “estudar soluções transitórias, condicionais e auditadas, transversais a toda a empresa e sem afetar a retribuição base do Acordo de Empresa, soluções que serão sempre sujeitas à assembleia de associados”.
O sindicato dos pilotos admite não apenas “entendimentos antes da venda”, mas também, “diálogo pós-compra”. Assim, antes da venda, e após a apresentação de proposta vinculativa, “poderão ser procurados entendimentos de princípio (…) condicionados à Lei e à aprovação em Assembleia de Associados, podendo inclusive ser formalizados pelo SPAC com o atual Conselho de Administração da SATA (parte legitimada), com eficácia diferida para a data da venda e, sendo adequado, com publicação em BTE”.
Além disso, está disponível para, no pós-compra, “estudar soluções transitórias, condicionais e auditadas, transversais a toda a Empresa e sem afetar a retribuição base do Acordo de Empresa — soluções que serão sempre sujeitas à Assembleia de Associados”.
No mesmo comunicado, o SPAC afirma ainda registar “com apreço declarações públicas do Dr. Carlos Tavares no sentido de que qualquer mudança deve ser feita com os trabalhadores e com acordo sindical, posição convergente com a do Sindicato e que abre espaço a soluções sérias e responsáveis, assentes em dados, metas e auditoria”, e assegura que “mantém, como até aqui, as portas abertas ao diálogo”.
A terminar apela a que cada interveniente cumpra o seu papel: “o comprador finalize a proposta, o acionista delibere sobre o seu mérito e a administração implemente as medidas de gestão transitórias necessárias”.
