Autarquia de Lisboa quer usar verbas das taxa turística para investir em habitação

Uma notícia avançada esta sexta feira pela Lusa, dá conta de que a Câmara de Lisboa admite alterar o modelo da taxa turística para reforçar o investimento na habitação. Recorde-se que as verbas resultantes da taxa turística são geridas por um Fundo de Desenvolvimento Turístico, criado para o efeito em 2016.

Este ano, a autarquia de Lisboa deverá arrecadar 32 milhões de euros com a cobrança da taxa turística e, de acordo com a agência Lusa, o vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia, terá admitido que o modelo desta taxa possa vir a ser revisto para que as receitas delas provenientes possam ser aplicada na habitação.

A utilização das receitas da taxa municipal turística para investimento na área da habitação, inclusive para “mitigar os efeitos do turismo” na oferta e nos preços das casas na cidade, foi defendida, no  âmbito de uma audição na Assembleia Municipal de Lisboa sobre a proposta de orçamento para 2023, pelos deputados municipais Vasco Barata (BE) e Miguel Coelho (PS), assim como a possibilidade de aumentar o atual valor de dois euros por dormida.

Para que isso aconteça, no entanto, há que alterar o modelo da taxa e, na mesma oportunidade, vice-presidente da câmara disse que o modelo da taxa turística pode ser alterado, ressalvando no entanto que essa competência não é da exclusiva responsabilidade do executivo camarário.

Depois de Carlos Reis (PSD), ter considerado a proposta “ilegal”, e afirmado que “o problema da habitação não se resolve com mais impostos”., Anacoreta Correia referiu que “é possível aprofundar” o modelo da taxa municipal turística de Lisboa, mas acautelou que, no volume orçamental da câmara, essa taxa tem uma receita “bastante limitada”.

“Estamos a prever fechar o ano com uma receita de 32 milhões de euros de taxa turística para um orçamento que será de quase 1.000 milhões de euros”, apontou.

As taxas e o Fundo de Desenvolvimento Turístico

Recorde-se que Lisboa, começou a aplicar uma taxa turística por dormida, que na altura era de 1€, em Janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local.

O estabelecimento desta taxa foi tudo menos pacífico (basta recordar as ‘taxas e taxinhas’ do então ministro da Economia, Pires de Lima) com os players do turismo a acabarem por concordar com a mesma perante a garantia de que ela apenas seria aplicada em infraestruturas que viessem dar um upgrade no produto/oferta turística da cidade.

É então criado o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa com o objetivo de promover, qualificar e diversificar a atividade turística no concelho de Lisboa através do financiamento de projetos e atividades conformes ao regulamento então aprovado, Fundo de Desenvolvimento este que passaria a ser gerido por um Comité que fiscalizaria a aplicação das referidas verbas. A  29 de setembro de 2016, dá-se a formalização que contou com as assinaturas do então presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina; Raul Martins que era à altura, presidente da Associação da Hotelaria de Portugal; José Manuel Esteves, então secretário-geral da AHRESP; Luís Alves de Sousa, representante da AHP no Turismo de Lisboa e Vitor Costa, da Associação Turismo de Lisboa.

Nesse mesmo dia, são apresentados alguns projetos que a taxa turística iria ajudar a concretizar. Entre estes estavam, por exemplo: a conclusão das obras do Palácio Nacional da Ajuda e exposição das Joias da Coroa; o Centro Interpretativo da Ponte 25 de Abril | Experiência Pilar 7; Terminal de Atividade Marítimo-Turística na antiga Estação Sul e Sueste. Todas estas intervenções, entre outras, foram já concluídas.