Atlantic Connect Group questiona em Bruxelas coerência do Estado na privatização da Azores Airlines

O Atlantic Connect Group, único consórcio interessado na compra da Azores Airlines, solicitou esta segunda-feira, esclarecimentos formais à Comissão Europeia depois do parecer negativo do júri à sua proposta de compra da companhia, considerando que “não é aceitável que critérios desconhecidos sejam utilizados para penalizar uma proposta assente na informação oficial disponível”.

Em comunicado difundido esta segunda-feira, 23 de fevereiro, o consórcio afirma o seu entendimento de que Bruxelas deve esclarecer que objetivos e critérios estão em causa no processo: “Se foi a Comissão Europeia que determinou a privatização da companhia no âmbito do processo de reestruturação da SATA, então a própria deve esclarecer que objetivos estão em causa e onde estão definidos.”

O consórcio, constituído pelos empresários Carlos Tavares, Tiago Raiano, Paulo Pereira e Nuno Pereira, sublinha que a “decisão europeia conhecida estabelece que Portugal deve alienar, pelo menos, 51% do capital da Azores Airlines”, tendo sido com base nesta regra que “estruturou uma proposta para adquirir 85% da companhia, garantindo sustentabilidade financeira, estabilidade laboral e redução do risco para os contribuintes”. No entanto, aponta o Grupo, “a proposta mereceu parecer negativo por parte do júri do concurso, com base num alegado incumprimento de pressupostos que nunca foram explicados nem constam da decisão pública de Bruxelas”.

No mesmo comunicado, o Atlantic Connect Group revela que, durante o processo “solicitou acesso à versão confidencial do acordo entre o Governo dos Açores e a Comissão Europeia”, pedido este que, afirma, “foi negado, sem justificação”. Questiona igualmente “a invocação genérica do interesse público” como fundamento para a exclusão do Atlantic Connect Group, defendendo que decisões baseadas “em pressupostos nunca tornados públicos não podem permanecer sem escrutínio”.

“Se existem condições ou compromissos além dos que constam da decisão tornada pública, eles nunca foram do conhecimento dos empresários. E não é aceitável que critérios desconhecidos sejam utilizados para penalizar uma proposta assente na informação oficial disponível”, frisa o consórcio em comunicado.

O Atlantic Connect Group deixa claro que “não aceitará que uma proposta estruturada de acordo com a informação oficial disponível seja afastada com base em regras que nunca foram explicadas”, defendendo que “se existiam outros critérios, deveriam ter sido tornados públicos. Se não existiam, terão de ser justificadas as razões que ditaram o chumbo” e adianta que irá recorrer a todos os mecanismos institucionais ao seu dispor para defender a transparência e a confiança dos trabalhadores.

“Se os fundamentos invocados não encontrarem respaldo claro na decisão da Comissão Europeia, todas as consequências decorrentes dessa opção terão de ser assumidas, inequivocamente, por quem a tomou”, lê-se ainda no comunicado.