Associação Regional de Turismo dos Açores tem que devolver cerca de 700 mil euros de fundos comunitários
Associação Regional de Turismo (ART) dos Açores vai ter que devolver quase 700 mil euros de fundos europeus recebidos em 2016 para financiar uma rota da TUI para o Pico, processo que se arrasta há anos. Além disso, soube-se na semana passada que a ART foi multada pelo Tribunal de Contas por não ter prestado contas da sua atividade de 2021 a 2024.
Na altura, a ART (entidade associativa composta pelas câmaras do comércio de Angra do Heroísmo e da Horta, e as câmaras municipais das ilhas Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial e Flores) recebeu apoios comunitários no valor de 690 mil euros. Concedida ao abrigo da diversificação do turismo nos Açores, a verba era destinada a financiar uma rota da companhia aérea TUI entre a Holanda e a ilha do Pico, com escala em Ponta Delgada, visando fazer do Pico uma porta de entrada de turistas para outras ilhas açorianas.
Apesar de a rota ter mesmo sido criada em 2016, apenas foram realizados 16 voos que transportaram 846 passageiros, pelo que a TUI decidiu suspender a operação.
Bruxelas já veio exigir a restituição da verba entregue à Associação para financiar a rota, não apenas porque os objetivos não foram cumpridos mas alegando também ter havido fraccionamento da despesa.
Segundo informa a Lusa em notícia já difundida por outros órgãos de comunicação regionais e nacionais, este é um problema que se arrasta há anos, sendo que na última Assembleia-Geral da ART, realizada em novembro do ano passado, o presidente Marcos Couto propôs aos associados que ajudassem a pagar a dívida mas a sua quase totalidade contestou mesmo a legalidade da despesa e, em ofícios enviados à Direção pediram comprovativos da candidatura e atas de reuniões, entre outros documentos.
Em declarações à Antena 1 Açores, divulgadas pela RTP Açores na segunda-feira, 12 de janeiro, Marcos Couto fala deste processo que se vem arrastando, recordando que, na Assembleia Geral de novembro passado “foi, mais uma vez, explicada a questão desta verba que teria que ser devolvida à entidade gestora de PO, referente à operação em causa”.
O responsável defendeu, também, que, dado a Associação não ter actividade nem receitas, “a única forma que há de devolver este valor é os próprios associados assumirem a sua quota de responsabilidade (…) e é nesse ponto que estamos – e isto não é novidade para ninguém porque já há algum tempo que vínhamos alertando para esta situação”.
De acordo com vários meios de comunicação, o presidente da ART está mesmo a aguardar a resolução desta situação para poder avançar com o processo de extinção da Associação, que já está sem atividade há vários anos.
Recorde-se que na semana passada veio a público que a ART foi multada pelo Tribunal de Contas (TdC), por não ter apresentado contas de 2021 a 2024, situação a que está obrigada, como todos os organismos públicos, apesar de não ter atividade.
