Associação Portuguesa de Aviação Ultraleve quer fim do atraso legislativo que trava turismo aéreo
A Associação Portuguesa de Aviação Ultraleve (APAU) veio a público denunciar o bloqueio legislativo que impede o desenvolvimento da aviação ultraleve em Portugal, contrariamente ao que se passa nos restantes países europeus. Uma limitação que diz ter consequências diretas na economia e na coesão territorial.
“Portugal continua preso a um enquadramento legal ultrapassado, que proíbe, por exemplo, a utilização de aeronaves ultraleves para turismo, entrega de medicamentos ou missões remuneradas de apoio à proteção civil”, exemplifica a APAU, acrescentando que em 16 países da União Europeia já atualizaram as suas regras, enquanto Portugal mantém um limite de 450 kg para o peso máximo à descolagem, impedindo a operação de aeronaves mais seguras, modernas e sustentáveis.
“Países como Alemanha, França ou República Checa permitem aeronaves até 600 kg e enquadram legalmente atividades económicas associadas a esta aviação. Em Portugal, o mesmo voo turístico que seria legal em Bordéus ou em Praga está proibido”, diz Maria José Domingos, presidente daquela associação.
Segundo a APAU, a legislação em vigor proíbe qualquer atividade económica com aeronaves ultraleves, impedindo o desenvolvimento de voos turísticos, o transporte de pequenas encomendas, o reboque de planadores ou a formação profissional estruturada de novos pilotos: “Este é um setor com potencial para gerar emprego qualificado, atrair investimento e dinamizar zonas interiores através da mobilidade aérea regional, mas continua parado no tempo”.
Para alterar esta situação, a APAU propõe uma revisão da legislação que permita alinhar Portugal com os restantes países europeus que já reconheceram o valor estratégico da aviação ultraleve. A proposta foi entregue à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), no passado mês de fevereiro, mas até ao momento a associação ainda não foi recebida pela ANAC, nem recebeu qualquer feedback por parte desta autoridade reguladora.
No passado dia 15 de julho, a APAU foi recebida na Secretaria de Estado das Infraestruturas, assinalando assim o início de um diálogo institucional “há muito esperado” e que permitiu apresentar a proposta legislativa da associação e sublinhar os impactos económicos e operacionais da atual legislação
