APR quer exclusão de resorts e territórios de baixa densidade do aumento do IMT
Preocupada com o anúncio do aumento do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) aplicável a estrangeiros não residentes, a Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts (APR) defende que esta medida não deve abranger resorts turísticos nem regiões de baixa densidade.
Em comunicado emitido esta segunda-feira, 29 de setembro, a APR mostra-se preocupada com a medida do programa “Construir Portugal” apresentado pelo Governo, que agrava o valor pago pelas transações de cidadãos não residentes em Portugal (exceto emigrantes), considerando que a mesma pode resultar num impacto negativo ao nível do investimento em empreendimentos turísticos em áreas com menor concentração populacional.
Neste âmbito, a Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts propõe ao Governo que a medida não abranja os resorts turísticos nem as regiões de baixa densidade.
A APR apela ao Governo para que “exclua os resorts turísticos nas regiões de baixa densidade do aumento do IMT para não-residentes; baseie as decisões fiscais em dados e impacto económico, não em perceções generalizadas; e que mantenha a estabilidade e previsibilidade fiscal, condição essencial para captar e reter investimento estrangeiro”, lê-se no comunicado enviado.
“É inegável que a pressão sobre a habitação ocorre sobretudo nas regiões urbanas. Os resorts turísticos, localizados fora dos centros urbanos, não concorrem com o mercado de primeira habitação para portugueses. Assim, penalizar o investimento estrangeiro em empreendimentos turísticos fora dos centros urbanos, muitas vezes em territórios de baixa densidade, é um erro estratégico que só trará perda de investimento, emprego e receita fiscal para essas regiões”, sublinha Pedro Fontainhas, diretor Executivo da APR, citado no mesmo comunicado.
Na mesma nota, a APR cita um um estudo macroeconómico que foi realizado para a Associação pela Nova SBE para a associação, segundo o qual, entre 2014 e 2023, o turismo residencial e resorts gerou 96,8 mil milhões de euros em Valor Acrescentado Bruto (VAB), mais de 2,8 milhões de empregos (cerca de 284,6 mil por cada ano) e pagou aproximadamente cinco mil milhões de euros em impostos (IVA, IMT, IMI e imposto do selo).
De acordo com o mesmo estudo, só os não-residentes, através da aquisição de imóveis para uso próprio, acrescentaram à economia portuguesa 672 milhões de euros (produção), 298 milhões de euros de VAB, pagaram 129 milhões de euros em salários e criaram 9.060 empregos, além de contribuírem com 39 milhões para receitas de IVA direto, 402 milhões em IMT e 245 milhões em IMI.
“O investimento em turismo residencial e resorts nas regiões do Algarve, Alentejo, Oeste, Madeira ou Açores tem sido ao longo dos anos um dos pilares do desenvolvimento económico e social destas regiões. Não ter em atenção estas dinâmicas e a especificidade deste setor, é manter a pressão sobre os centros urbanos e travar a convergência regional”, refere ainda Pedro Fontainhas.
A APR acrescenta que “O investimento em turismo residencial e resorts nas regiões do Algarve, Alentejo, Oeste, Madeira ou Açores tem sido ao longo dos anos um dos pilares do desenvolvimento económico e social destas regiões. Não ter em atenção estas dinâmicas e a especificidade deste setor, é manter a pressão sobre os centros urbanos e travar a convergência regional”.
