Apoio às empresas vai crescer 90% face a 2020 no âmbito do Portugal 2030+PRR, garante Nuno Fazenda
Na FITUR, em Madrid, o secretário de Estado do Turismo, Nuno Fazenda, falou com a imprensa do trade. As expectativas face a 2023, a estratégia de promoção turística, os apoios às empresas, o reforço do turismo no interior e a configuração geográfica das Regiões de Turismo, foram alguns dos temas abordados.
A FITUR foi a primeira grande feira de turismo internacional em que Nuno Fazenda participou enquanto secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços. No cargo há pouco mais de mês e meio, o governante afirmou, em declarações a representantes de órgãos de comunicação do trade à margem da sua visita ao certame, ter encontrado “um setor do turismo forte, com um desempenho de 2022 excecional” o que, na sua opinião “deve-se ao papel das empresas, das instituições e também de políticas públicas que favoreceram resultados históricos no turismo”.
Relativamente ao ano que agora se inicia, Nuno Fazenda afirmou encarar 2023 “com algum otimismo moderado”, uma vez que “temos um quadro de incerteza marcado por uma inflação histórica, por uma guerra na Europa e isso são fatores externos que influenciam o espaço europeu, e particularmente os nossos mercados emissores”.
Ainda assim, continuou, “temos duas instituições que apontam alguns dados que nos dão algum otimismo e confiança. É o caso da IATA, que diz que vamos alcançar um volume de passageiros ao nível de 2019 e também do Banco de Portugal que diz que em 2023 teremos um crescimento de 8,6% nas exportações do turismo”. Por via disso, “é com alguma confiança que olhamos para 2023, com base num país turístico forte, num setor do turismo forte e com instituições que são capazes de continuar a levar o país para a frente, neste caso na dimensão do turismo”.
Interrogado sobre se vai existir alguma nova orientação política no que concerne à atividade desenvolvida pelo Turismo de Portugal, o secretário de Estado do Turismo garantiu que “nós temos uma linha política muito clara que assenta numa estratégia aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros, que é a Estratégia de Turismo 2027 – uma estratégia que está em vigor, que foi amplamente debatida no país, pelas regiões, e que foi liderada pelo Turismo de Portugal”.
Recordou a propósito que, em linha com o que foi definido na ET 2027, há cinco grandes prioridades políticas, residindo uma delas nas pessoas. “Queremos mais pessoas a trabalhar no turismo e queremos que haja mais qualificações e por isso anunciámos uma agenda para o emprego e para as qualificações no turismo”, disse, vincando que o Turismo de Portugal está a trabalhar nesta área “em parceria com os atores da área do emprego e das qualificações”.
Apoio às empresas vai do curto prazo aos fundos europeus
Outra das prioridades da ET 2027 são as empresas e, neste ponto recordou que, do ponto de vista das respostas a curto prazo, uma das primeiras medidas que tomou enquanto secretário de Estado do Turismo, foi “o pagamento feito a mais de 22.800 empresas no âmbito do Programa Apoiar”, medida que “estava inscrita no acordo de Concertação Social, e nós cumprimos, pagando 70 milhões de euros até ao final do ano”.
Ainda ao nível das respostas de curto prazo, foi lançada a linha Consolidar+ Turismo para “aliviar as empresas que têm dívidas com a Banca durante o ano de 2023, contraídas no âmbito das linhas Covid, durante a pandemia”. Uma medida que “era reclamada pelo setor” e que “foi muito saudada”, considerou. Neste âmbito, “a partir do dia 1 de fevereiro, as micro e pequenas empresas podem apresentar as suas candidaturas a uma linha de empréstimo sem juros, que a empresa começará a pagar apenas no final do empréstimo que tem com a Banca”, explicou, acrescentando que se trata de “uma medida muito importante para dar mais fôlego e mais energia às nossas microempresas do turismo”.
Ao nível empresarial, para além dos desafios no imediato, as preocupações colocam-se a médio e longo prazo e, nesta perspetiva, o secretário de Estado realçou que o país vai ter à sua disposição “o maior ciclo de fundos europeus de que há memória, vamos passar de dois a três mil milhões de euros de fundos europeus por ano para seis mil milhões de euros, o que é um desafio muito grande que nos convoca a todos para uma melhoria da aplicação dos fundos europeus”.
O próximo ciclo de fundos europeus, disse, “vai disponibilizar um acréscimo de 90% dos fundos europeus para as empresas, isto é, desde o Portugal 2020 comparando com o Portugal 2030 e o PRR. Os dois juntos, 2030+PRR, significam um acréscimo de 90% dos apoios às empresas face a 2020”, o que vai “dar força às empresas, que são o motor da nossa economia e da economia do turismo”.
Para Nuno Fazenda, é claro que as empresas têm que continuar a ser apoiadas nas “diferentes áreas”, nomeadamente ao nível da “transição digital, da transição climática, no reforço das qualificações e também na internacionalização das próprias empresas”.
Porque tem vindo a falar-se muito da possível saída de concelhos de uma determinada Região de Turismo para integrarem outra, o secretário de Estado do Turismo afirmou: “O que nós temos neste momento, é uma lei que diz claramente quais são as configurações geográfico-territoriais de cada uma das Regiões de Turismo e nós vamos continuar a seguir a lei”
O território é também uma das prioridades definidas na ET 2027, uma vez que “não há turismo sem valorização do território, sem a preservação dos recursos histórico-culturais e naturais”. Dentro do território “queremos crescer em valor naquilo que são os destinos turísticos mais consolidados e mais maduros, como o Algarve, Lisboa, Madeira e Porto”, afirmou, defendendo que “sem prejuízo destas bandeiras do nosso turismo, temos que ter mais interior nas nossas políticas de turismo”, razão pela qual “temos uma linha muito clara de reforço de ação política no interior em termos do turismo”.
Neste âmbito, Nuno Fazenda adiantou que o governo está a trabalhar numa agenda estratégica para o turismo no interior “falando com o território e com as instituições, para identificar projetos que ajudem a dinamizar o turismo no interior” e deixou a garantia de que do lado da secretaria de Estado do Turismo, Comércio e Serviços “daremos o nosso melhor contributo para a coesão territorial, porque este é um desígnio nacional”.
Interrogado sobre possíveis alterações ao nível dos quadros comunitários em termos de aproveitamento desses apoios, derivado das novas NUTS e se isso poderá implicar uma reestruturação geográfica das Regiões de Turismo, o governante disse não haver “nenhuma razão, neste momento, que justifique uma alteração derivada das novas NUTS II ou III”, explicando que “a configuração que foi feita das novas NUTS II– Nomenclatura de Unidade Territorial para efeitos estatísticos, assim se denomina – é uma configuração do ponto de vista estatístico e é para esse efeito estatístico que depois serve para efeitos da política de coesão junto da Comissão Europeia, naquilo que é a atribuição de fundos depois de 2023”.
Explicou ainda que “nós temos já hoje um Portugal 2023 que vai iniciar-se em torno de sete NUTS II e tudo o que possa vir a configurar-se das novas NUTS II é para depois de 2030”.
Porque tem vindo a falar-se muito da possível saída de concelhos de uma determinada Região de Turismo para integrarem outra, o secretário de Estado do Turismo afirmou: “O que nós temos neste momento, é uma lei que diz claramente quais são as configurações geográfico-territoriais de cada uma das Regiões de Turismo e nós vamos continuar a seguir a lei”.
“O país tem crescido turisticamente desde há 10 anos e tem crescido também nas regiões. O quadro institucional é estável, as instituições regionais têm feito um trabalho muito meritório e devem prosseguir esse trabalho”, defendeu.
Questionado sobre se a recente reunião do Conselho Estratégico para a Promoção Turística (CEPT) foi tranquila, Nuno Fazenda disse ter sido de “grande convergência estratégica, porque se assim não fosse não tinha sido celebrado um protocolo para a cooperação estratégica da promoção turística”, tendo ficado acordado um investimento de “20,6 milhões de euros para a promoção externa das regiões”. Realçou, também que “conseguimos, ainda antes do final do ano, transferir 50% dessas verbas para as Agências Regionais de Promoção Turística, o que é muito positivo porque garante estabilidade às entidades para fazerem o seu trabalho com todo o profissionalismo, com todo o empenho e com toda a competência com que tem vindo a ser feito”.
A aquisição, por parte de capital estrangeiro, de muitas unidades hoteleiras em Portugal, foi outro dos temas abordados na conversa com o secretário de Estado do Turismo.
Questionado se este é um assunto que o preocupa, Nuno Fazenda disse que “Portugal é uma economia aberta ao mundo e, no que toca ao turismo, comércio e serviços, tem vindo a atingir, sucessivamente, recordes nas exportações e esse é um dado muito positivo. Tem vindo também, de forma crescente, a aumentar a captação de investimento direto estrangeiro, o que também é positivo, mas também temos vindo a crescer, e a atingir máximos, ao nível do investimento privado empresarial e Portugal, que não só o investimento direto estrangeiro”.
Dito isto, considerou que “Portugal tem-se afirmado como um país em que vale a pena investir” e um país que “tem concretizado a atração de investimento, feito por empresários portugueses e empresários de todo o mundo, nas mais diversas áreas, incluindo no turismo”.
“Portugal é um país em que vale a pena investir e são os empresários nacionais e internacionais que o reconhecem quando escolhem investir em Portugal”, concluiu.
Foto: portugal.gov.pt
