APHORT associa-se a ação coletiva europeia contra a Booking.com
A APHORT associou-se à ação coletiva europeia contra a Booking.com, que conta com o apoio da Hotrec. Esta ação visa a indemnização de hotéis de toda a Europa, devido a práticas da Booking.com, consideradas abusivas e anti concorrenciais.
APHORT – Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo anunciou esta quarta-feira, 28 de maio, em comunicado, que se associou a uma “ação coletiva europeia histórica contra a Booking.com, na sequência da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), de 19 de setembro de 2024, que concluiu que as cláusulas de paridade impostas pela plataforma aos hotéis violam o direito da concorrência da U.E.”.
A iniciativa conta com o apoio da HOTREC – confederação europeia da hotelaria, restaurantes e cafés -, e de mais de 25 associações nacionais do setor em toda a Europa.
Em causa está o facto de, em 2021, a Booking.com ter decidido, “de forma unilateral, pôr fim às negociações de compensação com a Associação Alemã de Hotelaria (IHA)” e ter avançado com “processos judiciais contra várias centenas de hotéis alemães, junto do Tribunal Distrital de Amesterdão”.
O processo ainda está em curso, mas já resultou no acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 19 de setembro de 2024, que confirmou as conclusões da Autoridade da Concorrência alemã, reconhecendo que as cláusulas de paridade violam as regras da concorrência da União Europeia”.
“Este entendimento abre caminho a pedidos de indemnização por parte de hotéis em toda a Europa, agora reunidos nesta ação coletiva com o apoio da HOTREC e onde a APHORT figura como a única associação portuguesa envolvida, em representação dos interesses da hotelaria nacional”, lê-se no comunicado em que a APHORT resume: “a utilização de cláusulas de paridade anti concorrenciais por parte da Booking.com causou prejuízos financeiros significativos às unidades hoteleiras em Portugal e por toda a Europa”.
De acordo com os princípios gerais do direito da concorrência da UE, os hotéis portugueses têm agora o direito de reclamar uma compensação pelos danos sofridos, sendo que “os estabelecimentos afetados podem ter direito a recuperar uma parte substancial das comissões pagas à Booking.com entre 2004 e 2024, acrescida de juros”.
Citada no comunicado, Inês Sá Ribeiro, presidente executiva da APHORT, afirma que
“enquanto Associação que representa e defende os interesses do setor hoteleiro, no contexto nacional e europeu, a APHORT quer, com este apoio, dar oportunidade aos empresários portugueses – sejam ou não nossos associados – que se possam ter sentido prejudicados pela atuação da Booking.com ao longo dos anos para fazerem valer os seus direitos, recuperarem prejuízos e contribuírem para um mercado online mais justo”.
De acordo com a Associação, o processo será conduzido por uma equipa de juristas e economistas especializados em concorrência, com experiência reconhecida e que já asseguraram a vitória no TJUE em setembro de 2024.
Todos os hotéis em Portugal são convidados e encorajados a inscrever-se em: www.mybookingclaim.com. O prazo para participação termina a 31 de julho de 2025.
