APAVT quer fundo que proteja agências e consumidores da falência de companhias aéreas
O presidente da APAVT explica, em declarações escritas à agência Lusa, que o fundo deverá ser “financiado por contribuições obrigatórias das companhias aéreas que operam em Portugal” e gerido por “uma entidade pública”.
A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) propôs para o Orçamento do Estado 2026 a criação de um “fundo de proteção que salvaguarde consumidores e agências em caso de falência de companhias aéreas”, por forma a que seja garantido o reembolso dos bilhetes não utlizados e o repatriamento de passageiros, “reforçando a confiança no setor e promovendo maior segurança para todos os viajantes”.
A proposta surge após o anúncio do encerramento das operações da Fly Play (ler aqui) deixando vários passageiros retidos.
Nas mesmas declarações à Lusa, Pedro Costa Ferreira explicou que esse fundo seria “financiado por contribuições obrigatórias das companhias aéreas que operam em Portugal” e gerido por “uma entidade pública”, com um regime jurídico que “deverá prever mecanismos de reclamação implicados, limites máximos de compensação por passageiro e direito de sub-rogação nos créditos reclamados contra as companhias em insolvência”. Para o presidente da APAVT, a introdução deste mecanismo representa um “passo essencial para alinhar o país com as melhores práticas europeias”.
Outra prioridade destacada pelo presidente da APAVT tem a ver com as infraestruturas e a acessibilidade, com Pedro Costa ferreira a considerar que “sem uma solução aeroportuária em Lisboa, Portugal arrisca perder competitividade face a destinos concorrentes no Mediterrâneo”.
Por isso, defendeu, o OE2026 deve “assumir compromissos claros em transportes, aeroportos, ferrovia e mobilidade interna, para sustentar o crescimento, diversificar mercados e reforçar a atratividade do destino”.
Considerando que “as agências de viagens são a porta de entrada para milhões de turistas e famílias portuguesas”, Pedro Costa Ferreira defendeu que “o OE2026 deve apoiar a digitalização, a capacitação tecnológica e novos instrumentos financeiros, garantindo que as empresas portuguesas possam competir de forma justa num mercado global”.
Sublinhou ainda que a APAVT, em convergência com as propostas da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), considera que o OE2026 deve ser um instrumento decisivo para assegurar a competitividade do turismo português, num contexto internacional cada vez mais exigente”.
Para o dirigente associativo, “não se trata de solicitar apoios Pnanceiros diretos, mas sim de promover medidas estruturais, regulatórias e de investimento público” que contribuam para “a modernização das empresas” e que assegurem regras justas de concorrência e garantam melhores acessibilidades para o crescimento do setor, explicou.
