APAVT pede ao Governo clarificação “urgente” da atividade das agências de viagens face aos “modelos de negócio não convencionais”
Clarificação das condições de exercício da atividade, Fundo de Garantia das agências de viagens e ‘Dia do Agente de Viagens’, foram preocupações sublinhadas pelo presidente da APAVT na abertura do 50º Congresso, em Macau. Pedro Costa Ferreira falou ainda do aeroporto de Lisboa, da TAP e dos números do setor.
Perante uma plateia de cerca de mil congressistas, o presidente da APAVT, que começou por destacar a escolha de Macau para a celebração do 50º Congresso e do 75º aniversário da Associação, aproveitou a presença do secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, para sublinhar, na sua intervenção de abertura do Congresso, aquelas que são três das grandes preocupações que o setor vive atualmente e que são, disse, do conhecimento do governante.
Em primeiro lugar, o presidente da APAVT pediu “a tão urgente como necessária clarificação das condições de exercício da atividade” face à “explosão de modelos de negócio não convencionais” que, potenciados pelas novas tecnologias de comunicação e reserva, atingiram grande dimensão e têm “provocado dúvidas e incerteza”, provocando “disrupção nos mercados, que ficam mais afastados da igualdade de oportunidades, e, o que é mais importante, não ajuda à escolha livre e informada do consumidor”.
Neste sentido, lembrou que a APAVT já entregou à Secretaria de Estado um Parecer Jurídico sobre este tema. Dirigindo-se a Pedro Machado, sublinhou que “como trabalhámos juntos, sei bem que o seu Gabinete, bem como o Turismo de Portugal, não descuraram nem a importância do tema, nem as responsabilidades de clarificação que lhes são inerentes”.
“Como representantes do sector, temos o dever de manter equidistância entre os interesses dos incumbentes e os portadores de inovação, só essa atitude defende os interesses da Distribuição Turística, mantendo todos alerta para um futuro que será sempre diferente e cada vez mais desafiante”, afirmou o presidente da APAVT, acrescentando que “todos, a começar pelos consumidores, têm o direito a exigir uma clarificação por parte da Tutela”. Uma clarificação que a APAVT espera que seja feita “com a urgência que o tema nos exige”.
Do Governo, a APAVT espera, também, a “urgente alteração” no que concerne à dotação para o Fundo de Garantia das Viagens e Turismo, “atualizando o valor a entregar por parte dos newcomers” para que este seja “mais consentâneo com a realidade atual”, de modo a que promova a “consolidação do edifício protetor dos consumidores”.
A terceira preocupação citada tem a ver com o facto de o “Dia do Agente de Viagens” ainda não ter sido aprovado. A propósito, e dirigindo-se ao secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, o presidente da APAVT deixou claro o seu desejo de que “o dia do 76º aniversário da APAVT coincida com o primeiro “Dia do Agente de Viagens”.
Aeroporto de Lisboa e TAP
Há no entanto outras situações que continuam a preocupar a APAVT, a começar pelas dificuldades de operação que continuam a verificar-se no Aeroporto de Lisboa, e os atrasos nos projetos ferroviários.
Em cima “da mesa”, Pedro Costa Ferreira pôs igualmente questões relacionadas com a TAP, começando por citar a “revoltante situação da não aceitação de cartões de crédito de agências de viagens, por parte da TAP, que aceita todos os restantes cartões de crédito, dividindo assim o Mundo entre pessoas normais e agências de viagens”.
Reconhecendo “tanto a importância da TAP, como o mérito da sua gestão”, Pedro Costa Ferreira referiu-se à privatização, afirmando que o seu êxito “está muito mais dependente do modo como a TAP se apresentar do ponto de vista económico-financeiro, do que de qualquer outro fator”.
Números do setor são “os melhores de sempre”
Já a terminar, o presidente da APAVT, destacou os números do setor que, atualizados a 2024, “são os melhores números de sempre”, com os efeitos diretos, indiretos e induzidos, a terem ascendido, em 2024, a “7,7 mil milhões de euros, o equivalente a 3% do PIB nacional”, quando, em 2022, eram de 5,8 mil milhões de euros e, em 2019, 4,2 mil milhões.
Segundo Pedro Costa ferreira, estes 7,7 mil milhões de euros “equivalem a cerca de 3% do PIB nacional, enquanto 5,8 mil milhões representavam, em 2022, aproximadamente 2,2%”. Isto significa, sublinhou, que “estamos perante um sector que claramente cresce e se moderniza acima do padrão nacional, ampliando a sua influência na economia portuguesa”.
Frisando que “a distribuição turística teve em 2024 um impacto global de cerca de 2,9% do emprego global, 3,3% do total nacional das remunerações, e 2,6% do total da receita fiscal arrecadada em Portugal”, o presidente da APAVT fez questão de sublinhar que “o sector está preparado para encarar, com rigor, os desafios que a nova Diretiva Europeia das Viagens Organizadas nos colocará”.
Turisver em Macau a convite da APAVT
