ANAV satisfeita com revisão da Diretiva de Viagens Organizadas mas com preocupações
Em comunicado emitido no dia 20 de dezembro, a ANAV manifesta a sua satisfação com a revisão da Diretiva de Viagens Organizadas mas assume-se “muito preocupada com o seu impacto nos cancelamentos e falências de fornecedores”.
Em particular, a ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens mostra-se “satisfeita com a proteção adicional garantida ao consumidor, pois ajuda a credibilizar o setor e a atividade das agências de viagens”, apesar de se afirmar “muito preocupada com o desequilíbrio de forças e dificuldades que podem resultar no caso de insolvências e devolução de valores a pagar aos clientes finais”.
Em comunicado divulgado na passada sexta-feira, a Associação considera que “as agências de viagens acabam por ter um regulamento penalizador face aos demais “players” do turismo, porquanto são a frente de contacto e de apoio ao consumidor (o que é positivo), mas, não possuem mecanismos próprios equivalentes para fazer valer os direitos dos consumidores face aos seus fornecedores”,
Neste sentido, a ANAV considera que o regulamento “coloca as agências de viagens numa posição de fragilidade”, uma vez que “não está bem definido o modelo em que um cliente pode cancelar as suas viagens”. A entidade associativa refere, nomeadamente, que os casos de “alegação de razões pessoais e subjetivas, em particular no que se refere a pacotes turísticos” podem resultar na “não penalização por cancelamento”.
Citado no comunicado, Miguel Quintas, presidente da ANAV, afirma que “a ANAV entende que o nível de importância desta lei é absolutamente merecedor de discussão, discussão essa que se pretende aberta e participada por todos os ‘players’ do setor do turismo, dado que o envolvimento de todas as partes, bem com a transparência nas decisões do setor, sempre trouxeram benefícios incontornáveis para o mercado e para os seus consumidores”.
