ANAV propõe 10 medidas para gerar 1,1 MM€ de atividade económica no turismo

Segundo a ANAV, as 10 medidas propostas para o Orçamento do Estado 2027, “têm potencial para criar e/ou proteger 3.671 postos de trabalho e gerar 139 milhões de euros em receita fiscal e contributiva”.

A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) apresentou ao Governo e aos partidos com assento parlamentar um pacote de 10 medidas que, segundo a entidade, visam “reforçar a distribuição turística e transformar instrumentos públicos em resultados económicos mensuráveis”.

De acordo com a ANAV, as medidas apresentadas poderão gerar, em três anos, 1,115 mil milhões de euros em volume de negócios, 358,4 milhões de VAB (Valor Acrescentado Bruto) direto, 698,7 milhões de exportações, 139,2 milhões de receita fiscal e 3.671 postos de trabalho criados e/ou protegidos, cum um custo líquido estimado em 76,4 milhões de euros para o OE2027.

Criar uma Conta da Distribuição Turística, com dados específicos sobre vendas, margens, emprego e contributo fiscal do setor; assegurar neutralidade fiscal e operacional entre a venda intermediada pelas agências e a venda direta; formalizar, proteger e financiar a atividade, através de um registo nacional de angariadores e consultores associados a uma agência RNAVT; acelerar a digitalização, utilização de dados e cibersegurança das empresas; reorientar parte da promoção turística para modelos de pagamento por resultados; reforçar a conectividade aérea, através de novas rotas, frequências e extensões sazonais, são algumas das propostas.

No pacote apresentado, a ANAV propõe ainda a criação de um programa de turismo interno reservável, direcionado para a baixa estação e territórios elegíveis; apoiar a resiliência climática e a acessibilidade; criar uma camada de previsão e benchmarking no TravelBI, e também criar uma unidade temporária de execução do OE2027, com acompanhamento público das verbas, metas e resultados.

Dentro do pacote, a Associação identifica três medidas prioritárias que, no cenário base, concentram 690 milhões de euros de volume de negócios e 2.274 postos de trabalho.

A primeira é a formalização, proteção e financiamento da atividade, com um potencial estimado de €175 milhões de volume de negócios. Nesta proposta, explica a ANAV, está incluída a legalização, regulação e licenciamento de angariadores e consultores que vendem viagens e não estão associados a uma agência RNAVT responsável, reforçando a proteção do consumidor e o combate à informalidade”.

A segunda é a conectividade e distribuição aérea, estimada em 260 milhões de euros de volume de negócios e 754 postos de trabalho. “A ANAV defende que o apoio público a novas rotas e frequências seja condicionado à existência de adicionalidade e acompanhado de condições efetivas de acesso das agências a tarifas, lugares, bagagem, alterações e reembolsos”, frisa.

A terceira é o turismo interno reservável na baixa estação, que poderá representar 255 milhões de euros de volume de negócios e 946 postos de trabalho, com a ANAV a explicar que esta proposta “combina incentivo ao residente com produto nacional previamente contratado e reservas efetivamente comprovadas”.

Para Miguel Quintas, presidente da ANAV, “o OE2027 deve marcar uma mudança na forma como são avaliadas as políticas públicas para o turismo: não basta medir quantas pessoas visitam Portugal; é necessário medir quanto é efetivamente vendido, através de que canais e com que retorno económico”.