ANAV pede ao Governo e à U.E. “maior equidade” na proteção dos consumidores
Em causa está, segundo a ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens, a disparidade de obrigações existente entre os organizadores de viagens e as companhias aéreas, no que se refere à proteção dos consumidores.
Em cartas abertas enviadas a instituições da União Europeia e ao Governo português, nomeadamente o Ministério da Economia e Secretaria de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, a ANAV sublinha que “a proteção do consumidor final deve permanecer um objetivo central da legislação europeia”, No entanto, a entidade associativa alerta para “a necessidade de corrigir o atual desequilíbrio na distribuição de responsabilidades dentro da cadeia de valor do setor das viagens”.
Em particular, a associação considera que “as agências de viagens e os organizadores não podem continuar a suportar, de forma desproporcionada, os custos e riscos financeiros resultantes de falhas cuja origem reside, muitas vezes, nas companhias aéreas”.
Miguel Quintas, presidente da ANAV, explica que “o modelo atual cria uma situação injusta e insustentável, em que as agências de viagens são, na prática, transformadas em financiadores involuntários dos incumprimentos das transportadoras aéreas”. E acrescenta: “A proteção do consumidor é essencial, mas deve assentar num princípio básico de justiça: quem causa o problema deve assumir o custo principal da sua resolução.”
Neste sentido, a ANAV defende que a futura diretiva europeia deve incluir medidas concretas que assegurem uma repartição mais equilibrada das responsabilidades, nomeadamente, nomeadamente, “o reembolso obrigatório e célere por parte das companhias aéreas aos organizadores e intermediários; a criação de um direito de regresso efetivo, simples e rápido; a proibição da transferência do risco económico das transportadoras para as agências de viagens; mecanismos automáticos de execução e sanção em caso de incumprimento; e uma articulação coerente entre a diretiva das viagens organizadas e o regime europeu dos direitos dos passageiros aéreos”.
A associação defende ainda que a responsabilidade financeira deve recair sobre a entidade que está na origem do incumprimento.
“Não é aceitável que as agências de viagens continuem a funcionar como almofada financeira de problemas que têm origem noutros operadores. Se queremos um mercado mais resiliente e sustentável, a futura diretiva europeia tem de garantir uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades e dos riscos”, frisa Miguel Quintas.
