ANAV interpõe queixa formal na Autoridade da Concorrência contra a Ryanair

A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens informou esta sexta-feira, 31 de janeiro, que interpôs uma queixa formal na Autoridade da Concorrência (AdC) contra a companhia aérea low cost Ryanair, por diversas práticas lesivas.
No documento são denunciadas várias práticas consideradas abusivas quer para com agências de viagens quer para com clientes finais e que há muito vêm lesando passageiros em todo o território nacional, com particular enfoque nos aeroportos de Porto e Faro, onde a Ryanair tem um domínio em relação à maioria das rotas.
Entre as diferentes alegações apresentadas pela ANAV, cada uma destas devidamente fundamentada, estão a gestão de reembolsos para clientes dificultada e de acesso particularmente complicado no site, e muitas vezes inexistente, devido à falta de atendimento personalizado; a obrigatoriedade de leitura facial caso seja necessário fazer a verificação do cliente, o que levanta muitas preocupações / dúvidas em relação ao cumprimento do RGPD; problemas com a bagagem de mão, já que Ryanair cobra por estas, mesmo que os passageiros sejam obrigados a viajar com elas por fazerem parte de um acessório de viagem; o apoio a passageiros portadores de deficiências é praticamente inexistente e apenas mediante pagamento; adultos que viajem com crianças são obrigados a pagar valores-extra; o facto de recusarem ou praticamente impossibilitarem a marcação de reservas por agências de viagens, criando sérios obstáculos, é uma evidente discriminação em relação a clientes finais que optam ou até dependam dos serviços destas para viajar.
A ANAV sublinha ainda que, “o número de slots que foram conquistando, sobretudo, nos aeroportos do Porto e de Faro, devido ao crescimento da respetiva operação, confere-lhes um domínio evidente sobre as reservas na maioria das rotas disponíveis. Ou seja, um passageiro que queira viajar a partir dos aeroportos mencionados não tem outra opção a não ser submeter-se às práticas levadas a cabo pela Ryanair e isto constitui-se, quanto à ANAV, como um manifesto abuso de posição dominante”.
Miguel Quintas, presidente da ANAV, considera natural a formalização desta queixa, reforçando que “mesmo sendo empresário do setor e, portanto, trabalhar também com a Ryanair, não me resta alternativa, enquanto presidente da ANAV, a não ser denunciar práticas que há muito vêm lesando as agências de viagem e, consequentemente, os clientes finais”.
O mesmo responsável acrescenta ainda que “apesar de sermos uma associação recente, o objetivo da nossa criação passa exatamente por sermos mais interventivos em temas que pensamos serem vitais para o futuro do setor. E esta é uma batalha que travamos desde o primeiro dia de mandato e certamente se prolongará até ao fim do mesmo. Aliás, antes de tomarmos esta medida mais drástica, tivemos o cuidado de enviar duas cartas à administração da Ryanair a explicar os diferentes pontos que consideramos inaceitáveis, na tentativa de construir uma solução conjunta. No entanto, como não obtivemos qualquer resposta, a única opção que nos deram foi avançar com esta queixa”.