ANAV expectante em relação ao anúncio do SETCS de pôr fim à dupla tributação em sede de IVA
A associação destaca ainda a indicação dada pelo secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, de apertar o escrutínio aos angariadores de viagens ou consultores informais que se têm disseminador no setor.
A Associação Nacional de Agências de Viagens emitiu esta quarta-feira, 3 de Dezembro, um comunicado em que declara a sua satisfação pela decisão anunciada pelo secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, de avançar com uma solução para o problema da dupla tributação em sede de IVA que, de acordo com um estudo da associação, representa um prejuízo direto superior a 8 milhões de euros por ano na faturação das agências de viagens.
“Estes dois temas, o da dupla tributação e dos consultores informais, têm sido duas das nossas principais bandeiras, duas das batalhas que há muito vimos travando com o intuito de levar o Governo a tomar decisões que possam proteger as agências de viagens portuguesas e finalmente parece que o esforço está a surtir efeito. Pelo menos já conseguimos captar a atenção dos decisores”, afirma Miguel Quintas, presidente da ANAV, citado no comunicado.
Recordando que a associação apresentou ao Executivo e a todos os partidos com assento parlamentar, “um estudo a demonstrar que este princípio da dupla tributação tem tido um impacto estimado de 8 milhões de euros por ano nas agências de viagens”, a ANAV afirma-se agora “expectante em relação à criação de medidas por parte do Governo no sentido de resolver esta situação”, sublinha o comunicado.
“Estamos felizes pelo reconhecimento do problema, mas ainda curiosos para perceber se e quais as providências que serão tomadas no sentido de pôr fim a esta injustiça, que representa um obstáculo de dimensão incalculável e compromete a competitividade de todo um setor”, considera Miguel Quintas.
A ANAV aproveita para lembrar que tem outras propostas em discussão com a Tutela, nomeadamente, o problema dos angariadores ou consultores informais, e espera que, muito em breve, seja recebida pelo SETCS para debater os temas mais prementes do setor e apresentar ideias para a sua resolução.
