ANAV apresenta 10 medidas estratégicas para o Orçamento de Estado 2026
A Associação avança que as 10 medidas apresentadas à Assembleia da República implicam um investimento estimado na ordem dos 146 milhões de euros, mas deverão resultar num “retorno superior proveniente de receitas fiscais, criação de emprego, competitividade empresarial e sustentabilidade ambiental”.
A Associação Nacional de Agências de Viagens anunciou que acaba de apresentar à Assembleia da República um pacote de 10 propostas concretas e mensuráveis para integrar no Orçamento de Estado 2026. Estas medidas, segundo a ANAV, “são consideradas fundamentais para a competitividade, sustentabilidade e credibilidade das agências de viagens em Portugal, bem como para o fortalecimento de todo o setor do turismo que contribui com mais de 15% do PIB nacional”.
Ao nível dos incentivos fiscais à digitalização, a ANAV propõe um benefício fiscal de 120% em sede de IRC para investimento em software de gestão, plataformas digitais, inteligência artificial e cibersegurança. A medida, destinada a aumentar a competitividade e dar maior segurança nas reservas ao consumidor, tem um impacto estimado em 20M€, segundo a ANAV.
Com um impacto estimado em 15M€, a Associação propõe também, uma redução do IVA nos serviços de intermediação, da atual taxa de 23% para 13%, equilibrar o mercado e fomentar a formalização das operações em Portugal.
Nos apoios à internacionalização, é proposta uma linha anual de apoio de 5 M€ para participação em feiras internacionais e promoção externa.
Outra proposta é a criação de um Programa Nacional de Vouchers para Jovens (150€ por jovem dos 18 aos 23 anos) utilizáveis apenas em agências registadas no RNAVT. O impacto estimado da medida que visa aproximar os jovens das agências de viagens, é de 30M€.
A ANAV propõe também programas de formação financiados (4 M€/ano para formação certificada em turismo, legislação, sustentabilidade e tecnologias digitais)
Ao nível dos incentivos à sustentabilidade, a Associação propõe a criação de um fundo anual de 3 M€ para apoiar certificação ambiental, compensação carbónica e campanhas de sensibilização.
Outra proposta é a revisão da tributação em rappels e comissões e dupla tributação, eliminando a dupla tributação nos transportes e atualização da tributação de rappels e overs apenas no recebimento pela agência. O beneficio líquido estimado é de 10 M€/ano.
A Associação propõe ainda a criação deuma linha de crédito de 50 M€, com juros bonificados (spread máximo de 1,5%) e garantia mútua de 80% para auxiliar as micro e pequenas agências que enfrentam dificuldades de liquidez
Para apoiar o emprego qualificado, a ANAV propõe a isenção de TSU por 2 anos para contratação de jovens licenciados ou requalificação de profissionais, medida com um impacto estimado de 7M€/ano.
No sentido de estimular o turismo interno, a ANAV propõe a criação de um subsídio anual de 50 M€ para estimular viagens internas, canalizado exclusivamente através de agências de viagens com RNAVT.
Para Miguel Quintas, presidente da ANAV, este investimento trará mais-valias inestimáveis a uma das principais alavancas da economia portuguesa: “As medidas apresentadas representam um investimento público direto de cerca de 146 M€, com retorno superior em receitas fiscais, emprego, competitividade e sustentabilidade. A ANAV defende que este pacote é estratégico para garantir que Portugal mantém o Turismo como motor económico e social”.
