ANAV alerta para os impactos da nova Diretiva Europeia de Viagens Organizadas
Em comunicado, a ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens, identifica aquelas que considera serem as principais vantagens da nova Diretiva mas alerta para os vários riscos que identifica, como o aumento dos custos operacionais.
A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens – saúda os avanços nas negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu em torno da revisão da Diretiva de Viagens Organizadas, mas alerta para a necessidade de assegurar um equilíbrio entre a proteção dos consumidores e a sustentabilidade económica das agências de viagens em Portugal.
Em comunicado, a ANAV identifica como principias vantagens da nova Diretiva, o reforço da confiança dos viajantes, considerando que “os novos mecanismos de reembolso e de proteção em caso de insolvência podem aumentar a segurança e, consequentemente, a procura junto das agências de viagens”.
Outra das vantagens reside, segundo a Associação, na harmonização europeia, uma vez que “regras mais claras e uniformes permitem maior previsibilidade legal, especialmente para agências que operam em diferentes mercados da União Europeia”.
Destaca ainda a existência de uma maior clareza nas relações contratuais, dada a “maior segurança jurídica na definição de pacotes e nas obrigações dos fornecedores, como hotéis e companhias aéreas”.
No entanto, a ANAV aponta também os principais riscos identificados, a começar pelo aumento de custos operacionais: “exigências mais rigorosas em termos de seguros, fundos de garantia e prazos de reembolso podem representar encargos significativos, sobretudo para micro e pequenas agências”, alerta a Associação.
O impacto na tesouraria, é outro dos riscos apontados, dado que, segundo a ANAV, “as novas regras sobre cancelamentos e vouchers, apesar de protetoras do consumidor, podem gerar instabilidade financeira para as empresas”.
A associação alerta, ainda, para o risco que acerta a responsabilidade alargada, afirmando que “a definição mais abrangente de “pacote turístico” pode expor agências de menor dimensão a obrigações mais complexas, até agora pouco comuns no mercado português”.
Miguel Quintas, presidente da ANAV, sublinha: “Acreditamos que a revisão da Diretiva trará benefícios ao consumidor e contribuirá para reforçar a confiança no setor. Contudo, é fundamental que a transposição para a legislação nacional seja feita de forma equilibrada, garantindo que as agências de viagens, em especial as pequenas e médias empresas que constituem a maioria do setor em Portugal, não fiquem sobrecarregadas com custos e responsabilidades desproporcionais”.
No mesmo comunicado, a ANAV garante que vai “acompanha de perto” o processo de transposição da diretiva para a legislação portuguesa, disponibilizando apoio técnico e jurídico às agências associadas e irá “reforçar o diálogo com as autoridades nacionais para assegurar medidas de compensação ou apoio à adaptação, nomeadamente ao nível de formação, seguros e inovação digital”.
