ANAV afirma que ‘chumbo’ da UE à compra da Etraveli pela Booking é “fundamental” para a defesa do Turismo

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, 10 de setembro, a Associação considera que a decisão agora tomada reforça a importância de preservar a concorrência e a diversidade dos canais de distribuição no Turismo.

 A ANAV – Associação Nacional das Agências de Viagens considera “positiva e relevante para o setor do turismo” a decisão do Tribunal Geral da União Europeia que confirmou o bloqueio à aquisição da Etraveli Group pela Booking Holdings.

O Tribunal Geral da UE rejeitou o recurso apresentado pela Booking e confirmou a decisão da Comissão Europeia de 2023, segundo a qual a aquisição da Etraveli, um dos principais operadores europeus de reservas de voos online, poderia reforçar a posição já dominante da Booking no mercado das agências de viagens online no setor hoteleiro. Em particular, a Comissão Europeia identificou o risco de a posição de força da Booking no alojamento ser utilizada como alavanca para reforçar a sua presença noutros segmentos da cadeia de distribuição turística, nomeadamente no transporte aéreo.

Para a ANAV, esta decisão constitui “um sinal importante para o equilíbrio do mercado europeu de distribuição turística”, já que reconhece os impactos  que uma potencial concentração empresarial poderiam ter na estrutura concorrencial de todo o ecossistema de viagens.

“A inovação e a escala das grandes plataformas são positivas para o Turismo, mas não podemos evoluir para um mercado em que um número muito reduzido de operadores controla progressivamente o alojamento, o transporte e as restantes componentes da viagem. A concorrência efetiva depende da existência de diferentes canais de distribuição e de condições equilibradas de acesso aos produtos turísticos”, explica Miguel Quintas, presidente da ANAV.

Para a Associação, a diversidade dos canais de distribuição é essencial não apenas para garantir a concorrência, a inovação e a liberdade de escolha dos consumidores, mas também para garantir a sobrevivência das agências de viagens independentes num mercado cada vez mais digital e concentrado.

Nesse sentido, a ANAV defende a existência de condições equilibradas entre as grandes plataformas digitais e as agências de viagens independentes, nomeadamente no acesso não discriminatório a conteúdos, tarifas, disponibilidade e inventário dos diferentes fornecedores de serviços turísticos.

“Precisamos de um mercado em que a dimensão e a inovação sejam fatores de competitividade, mas onde existam também regras que impeçam que essa dimensão se transforme numa vantagem estrutural impossível de acompanhar pelos restantes operadores”, afirma Miguel Quintas, acrescentando que “as agências de viagens independentes desempenham um papel fundamental na diversidade da oferta, na proximidade ao cliente e na capacidade de apresentar diferentes soluções de viagem”.

Para o presidente da ANAV, “a decisão do Tribunal Geral da União Europeia deve ser encarada como um reforço da importância de uma política de concorrência atenta às especificidades dos mercados digitais e à crescente integração entre os diferentes componentes da viagem”.

A associação garante que vai continuar a defender, junto das instituições nacionais e europeias, “um ecossistema turístico aberto, concorrencial e diversificado, no qual grandes plataformas, operadores especializados, fornecedores e agências de viagens possam competir em condições equilibradas tendo em vista o interesse do consumidor”.