ANAC dá “luz verde” ao aumento das taxas aeroportuárias em Lisboa, Porto e Faro
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) aprovou as propostas de aumento das taxas aeroportuárias propostas pela ANA – Aeroportos de Portugal para os aeroportos de Lisboa (+0,65%), do Porto e de Faro (+2,40% em ambos os casos).
Numa nota divulgada no site do regulador, a ANAC anuncia que decidiu aprovar “as propostas tarifárias para os aeroportos do Porto e de Faro”, as quais configuram “um aumento médio de 2,40% nas taxas reguladas”, em ambas as infraestruturas.
Já no caso do aeroporto de Lisboa “as taxas reguladas, em termos gerais, apresentam um aumento médio de cerca de 0,65%”, lê-se no comunicado.
O regulador não aprovou, no entanto, a modulação proposta para a taxa de PMR, ou seja para assistência a pessoas de mobilidade reduzida, “idêntica para o conjunto de aeroportos da rede ANA”, considerando que “esta mereceu reclamações fundamentadas dos utilizadores”.
A ANAC decidiu ainda “não emitir parecer favorável relativamente à proposta para a taxa de segurança (idêntica para o conjunto de aeroportos da rede ANA), uma vez que a base de custos apresentada não contempla a totalidade dos investimentos que a concessionária deve realizar em 2026”.
Também a “modulação proposta para a taxa de Aterragem em função do ruído e do CO2” não foi aprovada pelo regulador “uma vez que os elementos disponibilizados não permitem aferir da sua adesão aos princípios da transparência, não discriminação, proporcionalidade e objetividade”.
A ANAC informa ainda que, relativamente às matérias que não aprovou, notificou a concessionária dos aeroportos, determinando “à ANA o envio de elementos/informações, no prazo de 45 dias, que permitam ao regulador tomar uma decisão final”
Na mesma nota, a ANAC diz ter notificado “as transportadoras aéreas que apresentaram reclamação da presente decisão”.
