AM de Lisboa aprova recomendação para aplicação da taxa turística a cruzeiros
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou na terça-feira, 14 de novembro, uma recomendação que visa a aplicação efetiva da taxa turística aos passageiros de cruzeiros. A medida está em vigor desde 2014, mas nunca chegou a ser aplicada.
No documento, apresentado pelo PSD e aprovado por maioria, apenas com votos contra do PCP e PEV, recomenda-se que o executivo camarário “prossiga os esforços da cobrança da taxa turística aos passageiros de cruzeiros no primeiro momento operacionalmente possível”.
Em causa está o facto de taxa turística (dois euros), em vigor na cidade de Lisboa, estar a ser cobrada desde 2016 em todos os alojamentos turísticos mas não aos passageiros de cruzeiros, apesar de a proposta aprovada em 2014 também o prever.
O documento lembra que “em 2014 foi também definida uma taxa de chegada por via marítima que segundo o regulamento deve ser cobrada “por passageiro que desembarque de navio de cruzeiro em escala, nos terminais de navios no concelho de Lisboa””. Sublinha também o texto da recomendação que idêntica taxa já é praticada num “número significativo de cidades portuárias europeias”, nomeadamente Veneza (Itália), Barcelona (Espanha), Amesterdão (Países Baixos) e Dubrovnik (Croácia).
Assim, segundo o documento, “é urgente corrigir esta situação, passando a cobrar taxa turística por via marítima em modalidades ainda a desenvolver”.
