AHRESP quer reposição da taxa intermédia de IVA e regulação das taxas turísticas

Em Aveiro, na abertura do Congresso Nacional da AHRESP, o presidente da Associação, Carlos Moura, pediu ao Governo a reposição do IVA para a taxa intermédia (13%) em toda a fileira da alimentação e bebidas, e defendeu a regulação das taxas turísticas.
“Apelamos que definitivamente se reponha a taxa intermédia como já esteve em toda a fileira de alimentação e bebidas”, disse Carlos Moura, na sexta-feira, em Aveiro, na sessão de abertura do congresso da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), subordinado ao tema “Gestão é ter o Coração do lado cero”.
“Porque é que temos que aplicar 23% no vinho quando o retalho aplica 13%”, questionou Carlos Moura, lembrando que as bebidas açucaradas e as bebidas alcoólicas vendidas nas refeições são tributadas com uma taxa de IVA de 23%, o que, na sua ótica, configura uma “discriminação negativa face à restauração”.
O presidente da AHRESP apelou, também, à regulação uniforme das taxas turísticas, destacando a necessidade de acabar com a “diversidade de situações” em que as câmaras municipais cobram entre um e quatro euros, por diferentes períodos de permanência. Defendeu, por isso, a harmonização dessas taxas para garantir maior justiça e previsibilidade. Além disso, considerou que o setor privado deve ter voz ativa nessa regulamentação.
“Não estamos a ignorar o que se passa no mundo. Queremos é ter uma voz ativa, participando, regulando, disciplinando, acompanhando e investindo no bem da comunidade local e dos residentes parte das verbas que arrecadamos”, afirmou.
Respondendo aos trabalhadores das cantinas e refeitórios que se manifestavam no exterior do Parque de Exposições de Aveiro, o presidente da AHRESP frisou que as empresas do setor já estão a “descolar do patamar do salário mínimo”.
“Já temos um acordo de um setor importantíssimo que vai ter 877€ de salário mínimo na base”, disse, sublinhando que as empresas do setor “estão disponíveis para pagar acima do salário mínimo”. No entanto, acrescentou que o Estado também deve ter a sua participação, e defendeu que o remanescente do aumento de 50€ no salário mínimo “devia ter isenção fiscal e até da Segurança Social nas contribuições”.