AHRESP propõe 25 medidas para o OE 2023 “evitar o colapso das empresas”

Aplicação temporária da reduzida do IVA na restauração e bebidas e apoio à contratação de trabalhadores, nomeadamente imigrantes, são duas das 25 propostas que a AHRESP quer ver incluídas no Orçamento de Estado para 2023, que o Governo irá apresentar no dia 10 de outubro.

“O atual contexto inflacionista e de subida das taxas de juro, coloca um cenário muito pessimista para o tecido empresarial no ano 2023, em particular para o Canal HORECA”, afirma a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares e Portugal (AHRESP) que por isso propõe, para o OE2023, um total de 25 medidas, assentes em cinco eixos estratégicos – fiscalidade, capitalização das empresas, incentivo ao consumo, apoio ao investimento e qualificação e dignificação do emprego.

Entre as 25 medidas propostas, a associação destaca a “aplicação temporária da taxa reduzida do IVA nos serviços de alimentação e bebidas”, os “instrumentos de apoio à capitalização das empresas” bem como “apoios ao investimento na eficiência energética e na transição digital” e ainda “mecanismos/plataformas que apoiem e facilitem a contratação de trabalhadores, nomeadamente a contratação organizada de imigrantes”.

Entre as medidas que a AHRESP gostaria de ver reflectidas no OE2023 medidas que gostaria de ver no OE2023 inclui-se a “dedução, em sede de IRS, de despesas de restauração e alojamento por um período de dois anos”, a “isenção de tributação na afetação/desafetação de imóveis à atividade de Alojamento Local”, redução do IRC e a aplicação de um regime especial de pagamento em prestações dos principais impostos (IRS, IRC e IVA), entre outras.

“O Governo irá apresentar a proposta do Orçamento do Estado para 2023 no próximo dia 10 de outubro, e a AHRESP considera que é essencial a inclusão de medidas ambiciosas e significativas para as empresas e para as famílias, de forma a minimizar o impacto da inflação e do aumento dos custos da energia e dos combustíveis”, lê-se num comunicado divulgado pela associação.

A AHRESP recorda, aliás, que apesar dos meses de verão terem sido bastante positivos para o turismo “as margens de negócio estão completamente esmagadas” pelos efeitos da pandemia, por um ado, e por outro pelo aumento dos custos e pela escalada da inflação. Por outro lado, ainda, a associação sublinha que a maioria das empresas absorveu “uma parte desse aumento de custos para não lesar em demasia os seus clientes, pelo que as margens estão no seu limite”.

Para a AHRESP, ”é imperioso que se proteja, não só o poder de compra dos consumidores, mas também a tesouraria das empresas, em particular as da restauração, bebidas e do alojamento turístico, que ainda não retomaram os níveis pré-pandemia, e são agora sujeitas a um novo contexto de adversidade económica e financeira”.