AHRESP defende redução da TSU e IRC e taxa intermédia de IVA em todas as bebidas
Estas medidas integram um conjunto de 13 propostas que a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) dirigiu a todos os partidos políticos candidatos à Assembleia da República, apelando à sua concretização durante a XVII Legislatura.
Em comunicado, a AHRESP considera “essencial garantir a sustentabilidade, competitividade e coesão territorial das suas actividades”, que “têm dos efeitos indiretos mais elevados em todos os setores: primário (agricultura), secundário (indústria) e terciário (serviços)”.
Refere, igualmente, que apesar de 2024 ter sido um ano recorde em número de hóspedes, dormidas e receitas turísticas internacionais, “estas estatísticas não refletem as dificuldades enfrentadas pelas empresas da restauração, sobretudo as localizadas fora das zonas de maior afluência turística”.
Afirmando que “os negócios continuam pressionados por elevados custos de produção, carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, encargos financeiros associados a empréstimos contraídos durante a pandemia e dificuldades na contratação de trabalhadores”, a Associação defende “medidas urgentes que apoiem a sustentabilidade das empresas e promovam a sua capacidade de gerar riqueza e de valorizar o emprego”.
Entre as propostas apresentadas aos partidos políticos, a AHRESP destaca a reposição da taxa intermédia de IVA nas bebidas ainda excluídas, como os refrigerantes e as bebidas alcoólicas.
Ainda na área da Fiscalidade, a AHRESP propõe a redução da taxa do IRC e a exclusão da contribuição sobre embalagens de utilização única, bem como a eliminação do Pagamento Por Conta.
No âmbito do Emprego, é proposta a redução da Taxa Social Única (TSU) a cargo das empresas pelos rendimentos de trabalho dos seus colaboradores e programas de apoio à integração de imigrantes.
A associação propõe, também, programas de dinamização para os territórios de baixa densidade, com especial foco nas micro e pequenas empresas da restauração e alojamento, que se traduza num verdadeiro “Choque Fiscal” para estes territórios, através de um “desagravamento efetivo e generalizado das taxas e impostos”.
São ainda propostas medidas na área do investimento, com o apelo a programas de reforço à capitalização das empresas e de apoio ao investimento, e no emprego, onde a Associação recomenda a redução do IRS e programas de apoio à integração de imigrantes.
