AHRESP apresenta ao Governo 27 propostas para o OE2027
Harmonização do IVA na taxa intermédia, alívio fiscal sobre os rendimentos do trabalho e acesso ao investimento, são algumas das medidas consideradas prioritárias pela AHRESP.
A AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal apresentou ao Governo e aos Grupos Parlamentares um conjunto de 27 propostas para o Orçamento do Estado de 2027, “com o objetivo de criar condições para que as nossas empresas possam investir, inovar e qualificar”, informou a associação em comunicado.
As propostas estão organizadas em quatro eixos de intervenção — a fiscalidade, as pessoas, o investimento e a capitalização, e os custos de exploração — e, segundo a AHRESP, “procuram responder às condições concretas em que as empresas operam”.
Segundo os dados referidos pela Associação, no acumulado de janeiro a julho de 2026, o alojamento turístico registou 18,5 milhões de hóspedes, 46,5 milhões de dormidas e proveitos totais de 4,1 mil milhões de euros (+5,3%), com o crescimento a ser impulsionado pelo mercado interno: “as dormidas de residentes subiram a um ritmo superior às de não residentes e os proveitos progridem mais por via do preço do que do volume”, frisa.
Já ao nível do setor da restauração, a grande preocupação está na subida de custos, principalmente dos combustíveis, mas também dos bens alimentares.
Acresce que, segundo os dados da associação, nos primeiros oito meses do ano a constituição de novas empresas de alojamento e restauração caiu 10% e as insolvências subiram 15%. Nestas condições, afirma, “o aumento dos custos é absorvido onde é possível adiar: na requalificação e em novos investimentos”.
É neste contexto que surgem as 27 medidas apresentada pela AHRESP, entre as quais se destacam propostas ao nível da fiscalidade, dos encargos laborais e do apoio às empresas, sendo que algumas já foram propostas pela Associação para os Orçamentos do Estado anteriores.
Assim, a AHRESP propõe a harmonização da taxa intermédia de IVA à totalidade do serviço de bebidas; o alívio fiscal sobre o trabalho; a redução da TSU para as empresas e para os contribuintes em geral; a revisão em baixa dos escalões de IRS; a constituição de um Prémio de Valorização Salarial, para aumento do salário médio; um quadro fiscal estável e previsível, com regras duradouras que permitam às empresas planear o investimento; o acesso efetivo das atividades de restauração e similares aos sistemas de incentivos ao investimento; e ainda mecanismos de compensação dos custos de energia, combustíveis e matérias-primas.
