AHRESP apresenta 25 propostas para o OE 2025: Taxa intermédia de IVA a baixar para 10% é uma delas
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) divulgou esta quinta-feira 25 propostas para o Orçamento do Estado 2025. Uma das propostas é a redução da taxa intermédia de IVA para 10%, com reposição dos refrigerantes e bebidas alcoólicas nesta taxa.
Considerando que a “atual conjuntura económica e incerteza quanto ao futuro exigem medidas específicas para as atividades da restauração, similares e do alojamento turístico”, a AHRESP avançou com 25 medidas que considera essenciais para os sectores que representa e que assentam em 4 eixos estratégicos: ‘Fiscalidade’, ‘Capitalização das Empresas’, ‘Apoio ao Investimento’ e ‘Emprego, Qualificação e Integração de Migrantes’.
Uma dessas medidas é a redução da taxa intermédia de IVA para os 10%, à semelhança do que acontece em destinos concorrentes, como Espanha, França e Itália, bem como a reposição dos refrigerantes e bebidas alcoólicas na taxa intermédia do IVA.
A Associação quer também ver contemplada no OE 2025 a redução da TSU paga pelas empresas pelos rendimentos de trabalho dos seus colaboradores, “para proporcionar a melhoria das condições salariais, captando e retendo talento nas empresas”.
A Associação defende, também, a redução dos impostos sobre o rendimento (IRC e IRS), “a fim de se aumentar a competitividade das empresas nacionais e aumentar o rendimento líquido disponível das famílias”, e a criação de “mecanismos financeiros com vista à redução do endividamento das empresas, bem como promover a reposição dos capitais próprios até aos níveis pré-pandemia”.
O apoio ao investimento em eficiência energética, eficiência hídrica e transição digital, e a criação um Centro Nacional de Competências, Inovação e Investigação para a Gastronomia, “com o objetivo de elevarmos ainda mais o patamar da qualidade e da excelência em termos de conhecimento, de qualificação e de competências técnicas”, integram, também, as medidas propostas pela AHRESP para o OE 2025.
Segundo a AHRESP, apesar dos dados da atividade turística indicarem crescimento, “nem tudo está bem, particularmente no que diz respeito à restauração que se tem deparado com inúmeras dificuldades”, o que leva os empresários a estarem “muito apreensivos com a dinâmica da procura, que tem sido muito inconstante e díspar no território”.
Ao contexto inflacionista que levou ao aumento dos preços das matérias-primas alimentares, da energia e das taxas de juro, junta-se também a falta de profissionais qualificados no setor “tornaram-se numa ‘tempestade perfeita’, colocando em risco a sustentabilidade dos negócios”, alerta a Associação.
As 25 medidas propostas pela AHRESP ao Governo, para o Orçamento do Estado para 2025, estão disponíveis AQUI.
