AHP critica aplicação da taxa turística no Porto Santo durante todo o ano

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) manifestou, na sexta-feira, 31 de janeiro, a sua preocupação e discordância com a entrada em vigor, a 1 de fevereiro, de uma taxa turística de 2€ durante todo o ano na ilha do Porto Santo, na Madeira, considerando “esta medida desajustada, desadequada e ter sido tomada sem a devida ponderação”.
Uma decisão, que segundo a mesma associação “é agravada pela ausência de consideração e reflexão sobre os contributos dos hoteleiros da região”, acrescentando que “a aplicação desta taxa, sem uma estratégia clara de aplicação e utilização, poderá afetar negativamente a atratividade do Porto Santo, um destino que já enfrenta desafios significativos, como a conectividade aérea e a sua elevada sazonalidade. Daí também, e diferentemente do que acontece em praticamente todos os destinos de sol e mar, ser profundamente errado aplicar a taxa fora da época alta em Porto Santo”.
A AHP reforça ainda “que os hoteleiros têm vindo a alertar para a necessidade de um modelo de governança, relativamente a esta receita adicional das Câmaras e cobrada aos turistas pela hotelaria, que seja participativo e transparente, onde as decisões sejam tomadas com base em dados concretos e em concertação com os principais stakeholders”, reiterando “a proposta de boa gestão que tem repetidamente feito a todos os municípios: a criação de um fundo ao qual sejam consignadas as receitas recolhidas da taxa, a existir, e que seja gerido por uma comissão onde a hotelaria participe, que cobram esse tributo”.
Só este modelo, conforme reforça a Associação, “permite garantir a correta gestão das receitas e que as mesmas sejam devidas e integralmente investidas no setor, aplicadas no reforço da competitividade do destino e na sustentabilidade do setor, e não sirvam às despesas correntes das Câmaras Municipais”, dando como áreas prioritárias para esse reinvestimento “a promoção do destino, a melhoria de infraestruturas, a distribuição do turismo no território, o fortalecimento da relação com a comunidade e o compromisso com a sustentabilidade ambiental e social”.
A AHP reitera “o seu compromisso em trabalhar para que sejam encontradas soluções mais equilibradas e sustentáveis, que garantam o desenvolvimento do turismo em Porto Santo sem prejudicar a competitividade do destino e que não passem pela cobrança de mais uma taxa que não corresponde, na prática, à prestação de qualquer serviço”.