AHP apresenta propostas para o OE 2025 com foco nas áreas do investimento, emprego e habitação

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) apresentou ao Governo as suas propostas para o Orçamento de Estado de 2025, com foco em 3 áreas de intervenção: investimento, emprego e habitação. Paralelamente, a AHP considera fundamental consagrar parâmetros para as taxas turísticas cobradas pelos municípios.
IRC; medidas de apoio ao emprego e retenção de talento; apoio à habitação para trabalhadores; taxas turísticas e simplificação legislativa são as medidas apresentadas pela AHP, sendo que as 3 primeiras são em sede de OE, enquanto as duas últimas, embora tenham impacto fiscal, terão que ser tratadas em sede própria.
Em sede de Orçamento de Estado, e a nível do IRC, a AHP preconiza o “aumento das deduções fiscais para investimentos em renovação e modernização das unidades hoteleiras”, em particular quando estas se localizarem fora dos grandes centros de concentração e veicularem propostas ambientalmente sustentáveis.
Propõe, também, a “criação de um novo incentivo específico para a internacionalização das empresas: dedução à matéria coletável da compra de participações sociais e nos aumentos de capital que garantam o controlo das operações em mercados estrangeiros.
No que se refere a medidas para apoiar o emprego e a retenção de talento, a Associação defende que sejam implementados incentivos para a criação de contratos permanentes e que sejam dados incentivos às empresas para a melhoria das condições de remuneração sem carga fiscal, como atribuição de prémios, seguros de saúde e apoio à educação.
Ainda a nível da fiscalidade, a Associação propõe a isenção de IRS e SS para trabalho suplementar até 200 horas anuais e ainda a isenção total de tributação sobre gorjetas até um determinado limite.
No que se refere à habitação para os trabalhadores, a AHP propõe a “criação de um “subsídio de apoio à habitação”” a atribuir pelas empresas atribuído pelas empresas “até um determinado montante mensal” e que este seja “isento de impostos”.
Com implicações fiscais mas fora do Orçamento de Estado, defende que o critério de aplicação das taxas turísticas seja definido na Lei das Finanças Locais ou no Regime Geral das Taxas das Autarquias e que este seja coerente, proporcional e transparente.
Outra proposta da AHP tem a ver com a “simplificação legislativa e redução de custos para as empresas”. Neste sentido, defende um programa de simplificação fiscal e de incentivo à fusão de empresas para potenciar economias de escala.